Guerra do Contestado (XII)

Ainda sobre a questão dos limites                         

Lages, a primeira povoação do planalto catarinense, foi fundada, a mando de São Paulo, por Corrêa Pinto em 1767 quando também, São Paulo, estendeu os limites de Guaratuba até São Francisco do Sul. Surgiu aí a primeira divergência lindeira entre Santa Catarina e São Paulo que, depois, o Paraná herdou em 1853. Em 1820, Lages e seus arredores foram desanexados de São Paulo e anexados a Santa Catarina. São Paulo protestou, mas de nada adiantou. Santa Catarina entendeu que o território lageano ia até os espanhóis confrontantes. São Paulo e depois o Paraná discordaram dessa opinião. Mas isto foi outro argumento a favor de Santa Catarina no processo.

Essa região sempre foi do Brasil

Parte dela foi reclamada pela Argentina como sendo sua. Essa contenda recebeu o nome de Questão de Palmas, erradamente também chamada de Questão das Missões. Submetida ao arbítrio do Presidente Cleveland dos Estados Unidos que, usando o princípio de “uti possidetis” (até onde possuis ou tendes posse), assinado pelo Brasil e Espanha em 1750, deu ganho de causa ao Brasil. Na prática, por esse princípio, se afirmava onde se fala português é Brasil e onde se fala espanhol é de espanhóis. Assim esta região brasileira foi sempre posse de São Paulo, depois do Paraná e, finalmente, de Santa Catarina após o processo e o consequente acórdão.

Santa Catarina X Paraná

Para o povo destes estados esta era uma questão incendiária. Há quem afirme, gratuitamente, que ao povo pouco se dava pertencer ao Paraná ou a Santa Catarina. E não era bem assim. Entre muitos, veja-se apenas uma exemplo. Em 1878, já bem antes de surgir o Contestado propriamente dito, o Juiz de Direito de São Francisco do Sul, num escrito sobre a questão de limites se pronunciara a favor do Paraná e por isso, o povo de lá não mais lhe alugou casa para morar, negou a matrícula de seus filhos nas escolas locais e os negociantes não lhe venderam os produtos necessários. E vejam bem que ele era Juiz de Direito. Imagine quem não tinha regalia de juiz.

Por que Santa Catarina venceu no Supremo Tribunal Federal

O experiente advogado de Santa Catarina foi Manoel da Silva Mafra. Natural de Florianópolis. Estudou Direito em São Paulo. Foi Juiz de Direito em Pernambuco, Paraná, Minas Gerais e Niterói. Governou o Espírito Santo, foi deputado Federal e Ministro da Justiça. Finalmente abriu sua banca de advogado em Florianópolis e defendeu brilhantemente seu estado. Faleceu em 1908, antes do final do processo.  Santa Catarina estava bem mais ligado à Capital Federal, Rio de Janeiro, do que o Paraná que se ligava muito a Buenos Aires e contestou a autoridade do Supremo. Houve vários antecedentes históricos favoráveis e que foram muito bem aproveitados.

O processo foi uma das causas da guerra

O General Mesquita que, antes do General Setembrino de Carvalho, fora nomeado para comandar a repressão no Vale do Rio do Peixe retirou-se para Porto União e de lá para o Rio Grande do Sul, pois entendera, ele, que se tratava apenas de uma disputa política e responsabilizou os dois governadores, de Santa Catarina e do Paraná, pela anarquia reinante. Eram casos de terras, problemas de empregos, casos de famílias divididas entre peludos (militares) e pelados (revoltosos), delegacias de polícia (geralmente donas de todo poder) que prendiam de dia e mandavam degolar de noite. Tudo muito acirrado durante o processo e mais ainda após sua conclusão.

Sumário

Área: centro norte catarinense, 40.000 Km²; exército: 7.000; caboclos mortos: 10.000; militares mortos: cerca de 500; população da área: 30.000; data: 1912 a 1916.