Governo do Estado protocola projeto na Assembleia Legislativa que reduz tempo de abertura de empresa

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei para simplificar o processo de abertura de empresas, com a criação do programa “Bem Mais Simples Santa Catarina”. O projeto foi recebido pelo 1º vice-presidente, deputado Aldo Schneider, das mãos do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, e do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Foto: Michelle Nunes / SDS

Entre outras vantagens, o programa vai possibilitar a abertura simplificada (assim como o fechamento em prazo reduzido) de empresas de baixo risco. A qualificação do empreendimento será autodeclaratória e, posteriormente, será fiscalizada pelos órgãos competentes. Outra medida prevista é a extensão do alvará de funcionamento pelo prazo de três anos, deixando de ser necessária a renovação anual.

“O programa visa simplificar a vida do empreendedor catarinense para dinamizar ainda mais a economia catarinense, de modo que continue crescendo mesmo em tempos de crise”, disse Chiodini. Ele informou que as micro e pequenas empresas (MPEs) totalizam 99% dos empreendimentos e empregam 45% dos trabalhadores no Estado. Em 2015, apesar da crise, o setor cresceu 10% em relação ao ano anterior.

O secretário Nelson Serpa complementou que o esforço governamental deve realçar a confiança do empreendedor catarinense. “Queremos inverter um pouco a lógica. Hoje se olha muito para o lado negativo, de quem não cumpre a obrigação. Estamos partindo da lógica de que as pessoas corretas devem ser valorizadas. Então, para aquelas atividades de menor complexidade burocrática, de menor impacto ambiental e de menor risco, a legislação estabelece que a declaração de que a pessoa vai atender os requisitos estabelecidos é suficiente para que possa dar início às atividades ou fechar a empresa. Aí você faz a fiscalização a posterior”, explicou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcello Seemann, que integrou o grupo de trabalho responsável por elaborar o projeto, disse que a expectativa, com a desburocratização e simplificação, é reduzir o prazo de abertura de empresas, que hoje leva até dois meses para 10 dias.

Aldo Schneider assegurou que a Assembleia Legislativa dará celeridade à tramitação do projeto e parabenizou todos os envolvidos na iniciativa. “Cabe a nós, legisladores, se possível, não mexer no projeto. Mas, se houver alguma sugestão, que venha a facilitar ainda mais a vida do contribuinte, isso será feito”, adiantou. Ele considera inadmissível que, por conta da burocracia, o contribuinte deixe de arrecadar e de produzir. “É preciso simplificar, agilizar e tratar o cidadão com respeito”, acrescentou.

O trâmite

Feito o protocolo oficial na Alesc, o projeto agora ganhará um número e será lido em plenário. Em seguida será publicado e passará a tramitar nas comissões – inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e depois nas comissões de mérito – para então ser submetido à votação em plenário.