Procon orienta sobre Atendimento Preferencial

Procon orienta sobre Atendimento Preferencial

A Prefeitura de São Bento do Sul, através do Procon, está fornecendo importantes orientações aos consumidores e comerciantes do município sobre situações de atendimento preferencial destinado a grupos prioritários, definidos na legislação.

Segundo o diretor do Procon, Jonatha Mello, em casos em que o atendimento preferencial não é disponibilizado, os consumidores devem buscar informações com o gerente do estabelecimento. “As medidas legais podem ser tomadas se necessário, para assegurar o cumprimento da lei e respeitar os direitos desses grupos prioritários”, explica.

O diretor ainda fala que ao receber denúncias sobre a falta de atendimento preferencial, o Procon orienta os estabelecimentos sobre a necessidade de disponibilizar essa modalidade de serviço, com destaque para a inclusão de pessoas com necessidades especiais, idosos e outros grupos beneficiados pelas leis vigentes.

“A conscientização sobre os grupos prioritários e o cumprimento do Estatuto do Idoso são passos fundamentais para um atendimento preferencial eficiente. Pedimos a colaboração entre consumidores, estabelecimentos comerciais e órgãos fiscalizadores para criar uma sociedade mais justa e inclusiva”, finalizou.

Entendendo o Atendimento Preferencial

O atendimento preferencial, respaldado pela Lei nº 10.048, é essencial para promover a inclusão e acessibilidade em estabelecimentos comerciais. Importante compreender que esse direito não é exclusivo, mas prioritário, abrangendo grupos específicos determinados pela legislação.

A legislação destaca grupos como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores do espectro autista. Destaca-se a relevância do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, que assegura direitos específicos à população idosa, conferindo prioridade absoluta em diversas situações.

Outro fator importante é que o órgão busca a resolução das queixas recebidas, em um primeiro momento, de forma conciliadora entre as partes. “O protocolo antes de abrirmos um processo é o Atendimento Preliminar, onde contatamos a empresa ou entidade citada pelo queixoso e tentamos a resolução do problema antes de abrir o processo administrativo. Outro fator implantado, em 2023, foi a audiência de conciliação, nos casos de fornecedores locais, sendo que na maioria conseguimos resolver a demanda de forma conciliatória”, observa Jonatha.

Para esclarecer dúvidas sobre direitos como consumidor, os cidadãos podem dirigir-se ao Procon de São Bento do Sul, anexo ao SINE, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper, ou entrar em contato pelo telefone (47) 3631-6000.