Jurisprudência rabínica sobre homicídio

O Talmude prevê que seja aplicada a pena que caberia ao réu para a testemunha se ela testemunhou falsamente. Assim, se acuso um homem de homicídio sem que o mesmo tenha sido homicida, eu devo ser morto. Há discussão no sentido de que poderia eu ter a pena capital substituída por chibatadas, em número de trinta e nove. Mas se o homicida não matou conforme a testemunha havia falado, mas é egresso de outra comarca onde realmente cometeu o referido crime, então a testemunha fica isenta de pena. Se há suspeita de que determinado sujeito tenha matado alguém, mas a suspeita refere-se a crime de homicídio em época anterior, então o tribunal competente deve limitar-se a averiguar se a primeira sentença é procedente. Isto independente de ser ou não homicida no segundo caso. Outro preceito da lei mosaica diz que testemunha única é testemunha insuficiente. Precisa-se de duas testemunhas, no mínimo, para incriminar alguém. E mais do que isto, ambos os depoimentos devem cerzir uma unidade. Os depoimentos não podem ser desencontrados. Todavia, o Talmude é claro: se duas testemunhas viram ocularmente um caso e nem uma percebeu a presença da outra, pois ambas viram algo a acontecer na rua, por exemplo, de dentro da janela de suas casas, o depoimento é válido, reconhece-se a presença de duas pessoas, tudo compondo uma única verdade. A diretriz do Talmude é que tudo deve ser no sentido de tentar se absolver e inocentar. E na medida do possível se procura sub-rogar a pena capital pela pena de chibatada. Então alguém poderia se perguntar: “se não é para usar a pena capital porque ela é tão citada no Talmude?”. A resposta é simples: para que as pessoas praticantes de condutas ruins se deem conta de quão desvalorosa é a sua conduta. A intenção da lei não é somente cumprir um código de normas, portanto, mas disciplinar eticamente o sujeito. No Talmude se confundem teologia, jurisprudência e ética. Estou lendo o Talmude sozinho, pois não tenho nem tempo e nem companhia que me possa auxiliar. Mas como diria o sábio judeu: “com os meus discípulos foi com quem mais aprendi”. Ler o Talmude é compreender o Antigo Testamento a partir de uma ótica desconhecida para a maioria dos cristãos. Ainda que possa não ser a melhor leitura a partir da ótica paulina para quem a letra mata, é uma hermenêutica possível e que nos leva a meditar qual a razão de ser do legalismo. Pois por trás da forma há sempre um valor a ser resguardado. Interpretar bem é descobrir que valor é este, qual o teleologismo da norma. Quando se trabalha com o tema de homicídio e prova testemunhal, os valores a serem resguardados, respectivamente, são: valor inegociável da vida da pessoa humana, filha de Deus, a aliança com o princípio de ser verdadeiro e a presunção de inocência sobre aqueloutra de admissão ficta de culpabilidade.