A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o governo reveja em 2026 medidas que atingiram
em cheio a indústria, como a recente aprovação da Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz em 10%
incentivos fiscais para setores da indústria e aumenta para 17,5% a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A entidade considera uma violência contra o setor produtivo brasileiro os frequentes aumentos da carga tributária como compensação para a elevação dos gastos públicos.
“É completamente desmedida e descabida a aprovação desse projeto, que impõe perdas para a indústria
brasileira que já vem perdendo sua competitividade ano a ano”, enfatiza o presidente da CNI, Ricardo Alban.
“Passou da hora de darmos um basta no aumento da tributação sobre o setor produtivo como compensação
para as sucessivas altas dos gastos públicos. A indústria não suporta mais tanta oneração”, acrescenta Alban.
Os incentivos fiscais voltados para a Indústria equivalem a R$ 50,9 bilhões, ou 8,3% do total de incentivos
fiscais previstos para 2026 (R$ 612,08 bilhões), conforme os mais recentes dados da Receita Federal.
De acordo com levantamento da CNI, do total de R$ 19,8 bilhões em incentivos fiscais que o PLP 128/2025
deve reduzir, R$ 9,3 bilhões (47%) vão recair sobre a indústria.
A CNI alerta que só a alta da tributação do JCP poderá impactar em R$ 1 bilhão em aumento de carga para a
indústria. A taxa de 17,5% de imposto de renda na fonte incidente de juros sobre capital próprio (JCP) é
superior à taxação das bets, que, no mesmo projeto, teve aprovado o aumento gradual da atual alíquota de
12% para até 15%, em 2028.
Outro ponto da lei que vai sobrecarregar em grande medida o setor produtivo é o aumento da tributação pelo
lucro presumido, com aumento de 10% no percentual de presunção do lucro no caso da parcela da receita
bruta total superior a R$ 5 milhões no ano-calendário.
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