Câmara aprova dois projetos em sessões extraordinárias
Para aprovar dois projetos enviados pelo Executivo, a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul fez duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (18).
O primeiro é a Lei Complementar 02/2025, que altera a Lei Complementar 08, de 14 de dezembro de 2022, excluindo do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto. “O alvará de funcionamento, sanitário, tributário e outros vai continuar existindo. O que nós estamos discutindo aqui é a desnecessidade de solicitar o alvará para eventos”, frisou a vereadora Terezinha Dybas. De acordo com o Executivo, os eventos religiosos atraem turistas, movimentam a economia local e valorizam a identidade histórica e espiritual do município.
O outro projeto, o 183/2025, altera artigos das Leis que autorizam o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência (FIA) a repassar recursos financeiros à associação. De acordo com o vereador Joelmir Bogo, houve um erro de digitação na redação dos mais de 10 projetos. “As devidas correções estão sendo feitas para que cada beneficiado seja contemplado com o valor”, completou o parlamentar.
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