O STF formou maioria para invalidar trechos da lei que instituíram o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e fixaram prazo para a União concluir processos pendentes. O entendimento acompanha o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que também propôs diretrizes para um eventual projeto de lei sobre o tema. Além de derrubar o marco temporal, a maioria validou regras que permitem atividades econômicas em terras indígenas, inclusive turismo, desde que os benefícios alcancem as comunidades e a posse da terra seja preservada. (CNN Brasil)
Txai Suruí: “A vigência da lei do marco temporal já intensificou a violência nos territórios, legitimando invasões, grilagem, ataques e assassinatos. Nossas terras, que são as áreas que melhor protegem as florestas e a biodiversidade, estão sob ataque direto.” (Folha)
(47) 99660-9995
gmail.com