Joinville - A Prefeitura de Joinville encaminhou nesta terça-feira (10/5) Projeto de
Lei Complementar para a Câmara de Vereadores propondo a incorporação do
abono aos servidores do magistério, uma reivindicação de mais de dez anos,
e reajuste na remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS).

Até então, o abono salarial era um benefício pago de forma extra e será
extinto. A proposta é de incorporação imediata ao salário, permitindo aos
servidores da educação o benefício de ser considerado um valor maior de
remuneração na incidência de férias, 13º salário, reajustes de
vencimentos, assim como para os proventos da aposentadoria, o que já é uma
realidade aos demais servidores da prefeitura, desde 2007. Além disso, os
200 reais pagos serão incorporados aos salários da educação com valor
ampliado para 225 reais (veja como ficam os salários com o abono na tabela
abaixo).

O projeto de Lei também atende antigo pedido de reajuste dos agentes
comunitários de saúde (ACS), fixando para eles o rendimento mensal em R$
858,26, a partir de 1º de maio deste ano. O salário atual dos agentes
comunitários de saúde é de R$ 650,00. O reajuste proposto pela Prefeitura
é de 32%.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Carlito Merss lembra que estas
medidas exigem grande esforço financeiro por parte da Prefeitura, "mas
pela sua relevância e valorização dos trabalhadores envolvidos, de forma
alguma poderiam ser postergadas".  O impacto orçamento-financeiro do
projeto é de R$ 3,4 milhões em 2011.

As duas categorias - o magistério e os Agentes Comunitários - também serão
contempladas com o reajuste de 8% proposto pela Prefeitura para janeiro de
2012.

Comparativo de salários dos servidores da Educação com a incorporação do
abono (para 40 horas semanais):

Categoria         /                  Rede Municipal (2011 - atual)             /
Rede Municipal (com abono)

Professores graduados  /             R$ 1.708,48        /               R$ 1.933,48

Prof. Pós-graduados        /    R$ 2.028,82     /               R$ 2.253,82

Prof. com mestrado      /       R$ 2.349,16     /               R$ 2.574,16

Prof. com doutorado     /       R$ 2.349,16     /               R$ 2.574,16

Aux. Educador nos CEIs /        R$ 1.198,89     /               Abono já incorporado

Cozinheiras           /          R$ 858,26              /                       Abono já
incorporado