Prefeitura busca resolução de pagamentos à terceirizadas

Na tarde desta segunda-feira (19), a Prefeitura recebeu funcionários da empresa JR Ramos Ltda., que atua como terceirizada para serviços de limpeza de nove unidades educacionais do município, a fim de pontuar as ações que têm realizado para que a mesma efetue os pagamentos devidos ao seu pessoal e explicar os motivos que a deixaram impossibilitada de receber recursos públicos municipais neste momento. 

O prefeito Antonio Tomazini externou sua solidariedade aos presentes, lamentando que apesar do Município sempre honrar com os compromissos financeiros junto à fornecedora, por a mesma estar com pendências federais, não é possível repassar recursos a ela. “Nós estamos realizando todos os trâmites e procedimentos dentro da legalidade e prestando o apoio para que isso seja normalizado. Entretanto, para que possamos fazer novos pagamentos, é preciso que a empresa tenha suas certidões de débitos em dia”, afirmou.

 O secretário de Educação, Josias Terres, lembrou que a pasta acompanha a situação com atenção. “Destacamos que o município já realizou a segunda notificação, desta vez, pelo atraso de pagamento dos funcionários neste ano de 2024. Importante ressaltar que a última nota fiscal da empresa não será paga pela Prefeitura até que ela regularize sua situação junto a Receita Federal e consiga apresentar a Certidão Negativa de Débitos”, ressalta Josias.

Medidas

Para assegurar que a municipalidade não seja prejudicada no fornecimento de um serviço tão importante para o bom atendimento aos alunos, “informamos ainda, que se dentro do prazo legal, até amanhã (20), estipulado na notificação realizada em desfavor da empresa, não for apresentada a Certidão Negativa de Débitos, a Prefeitura dará sequência ao processo administrativo conforme trâmites legais previstos no contrato de prestação de serviço, podendo a empresa sofrer penalidades, inclusive a rescisão de contrato”, explicou a diretora administrativa da Secretaria de Educação, Patricia Fagundes.

Tomazini concluiu ainda que estando estes valores sob posse da Prefeitura, estão reservados para essa finalidade. “Estamos à disposição para esclarecimentos de dúvidas e enfatizamos que queremos normalizar a situação com o máximo de brevidade possível, para que os funcionários sob a responsabilidade da empresa não sejam prejudicados”, falou o prefeito. 

Estiveram presentes ainda na reunião o chefe de Gabinete, José Dorival Dums, o assessor de Governo, Luiz Antônio Novaski, o secretário de Finanças, Rodrigo Schumacher e o procurador-geral, Adriano Stenzoski.