No STF, FecomercioSP defende diálogo para redução de jornada

No STF, FecomercioSP defende diálogo para redução de jornada
 

Período de transição de 44 para 42 horas semanais deve ser mantido; ministro Flávio Dino reconhece o papel da negociação coletiva na compensação do descanso remunerado
 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acompanhou, nesta terça-feira (10), a audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conduzido pelo ministro Flávio Dino, o encontro discutiu os desafios e as condições para a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece a redução gradual da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal remunerado.

Dino sinalizou a manutenção do período de transição previsto na Emenda: redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas, em dezembro de 2027.
 

O ministro também esclareceu que a ausência de acordo ou convenção coletiva não impedirá a implementação da redução da jornada, conforme o cronograma constitucional.

Valorização da negociação coletiva

Outro ponto discutido foi a possibilidade de flexibilizar, por meio da negociação coletiva, os limites semanais ou mensais para a compensação dos dias de descanso remunerado. O ministro identificou convergência entre os participantes quanto à importância de permitir ajustes que considerem as particularidades das diferentes atividades econômicas. Os detalhes para a implementação dessas regras deverão ser regulamentados por decreto, a fim de orientar sua aplicação prática.

“A negociação permite encontrar caminhos que conciliem as necessidades dos trabalhadores com a realidade das empresas. É pelo diálogo e pelo entendimento entre as partes que podemos construir as melhores alternativas para cada atividade econômica”, afirma Ivo Dall’Acqua, presidente da FecomercioSP.

A audiência também abordou as contrapartidas previstas nos instrumentos coletivos de trabalho. Dino destacou que, nos casos em que determinadas condições tenham sido negociadas em contrapartida a regras de jornada posteriormente modificadas, poderá ser necessária a revisão dessas obrigações, inclusive pela via judicial, caso não haja entendimento entre as partes.

Convenções em negociação

A FecomercioSP segue acompanhando os desdobramentos das discussões no STF, com atenção aos impactos das novas regras sobre as relações de trabalho e às adequações necessárias nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) negociadas com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a Fecomerciários, federação que representa sindicatos de trabalhadores do comércio no interior paulista.

Sobre a FecomercioSP

Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.