10 de novembro de 2026

Fachin arquiva inquérito das fake news

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ameaças e ataques contra integrantes da Corte. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotada a finalidade da investigação. O encerramento atinge apenas o inquérito principal. Procedimentos derivados que ainda estejam em andamento continuarão tramitando individualmente. Fachin também manteve sob sigilo as mais de 12 mil páginas distribuídas em 50 volumes. Na decisão, o ministro reconheceu a importância da investigação para a proteção do STF, mas ressaltou que os procedimentos precisam respeitar a duração razoável do processo e as garantias constitucionais. Conduzido durante a maior parte de sua existência por Alexandre de Moraes, o inquérito resultou em operações policiais, prisões e bloqueios de contas em redes sociais. A investigação também provocou críticas de entidades jurídicas e embates com parlamentares da oposição. (CNN Brasil)

O arquivamento do inquérito das fake news encerra uma investigação que se tornou símbolo da ampliação dos poderes da Corte. O inquérito foi instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator sem distribuição por sorteio, em março de 2019. À época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu repetidamente seu arquivamento. Seu sucessor, Augusto Aras, inicialmente adotou posição semelhante, mas depois apoiou a constitucionalidade da investigação, com ressalvas. Apesar das críticas, o Supremo validou o procedimento por dez votos a um. Criado para apurar ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra ministros e integrantes da Corte, o inquérito teve seu alcance ampliado ao longo dos anos. (Folha)

Ministros do STF avaliam que o arquivamento do inquérito das fake news representará uma mudança simbólica na história da Corte. Em conversas reservadas, magistrados classificaram a medida como uma etapa importante para superar um período de tensões institucionais, embora o encerramento da investigação não tenha apoio unânime no tribunal. (g1)

E a cúpula da Polícia Federal determinou que fossem refeitos os relatórios detalhando as ligações entre Daniel Vorcaro e os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques pedidos por Edson Fachin. A ordem foi dada após a direção da PF avaliar que os documentos continham análises e cruzamentos de dados que poderiam ser caracterizados como investigação não autorizada dos ministros e gerar contestações judiciais. As novas versões, que devem ser encaminhadas a Fachin até o fim do mês, conterão somente a descrição das relações dos ministros com o dono do Banco Master sem juízo de valor, cabendo posteriormente ao STF decidir se os magistrados devem ser investigados ou não. (Folha)