Senado aprova fim da escala 6x1 a 11 dias do 2º turno

Foto: Carlos Moura / Agência Senado

Após uma longa tramitação, o Senado aprovou a toque de caixa na noite desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nas votações. A aprovação representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6x1 em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. Durante a votação, a oposição tentou modificar o texto para excluir da redução proporcional da jornada trabalhadores que já cumprem menos de 40 horas semanais por determinação de legislações específicas. A emenda, que obrigaria o texto a voltar para a Câmara, acabou sendo retirada após um acordo entre os senadores. (g1)

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) pretende insistir na aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a contratação de trabalhadores com remuneração por hora, caso seja eleito presidente. Segundo o parlamentar, a proposta criaria uma alternativa ao modelo tradicional de contratação previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). (CNN Brasil)

Entenda os principais pontos da proposta que acaba com a escala 6x1 aprovada pelo Senado. (g1)

Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise da PEC da Segurança Pública e encaminhou o texto ao plenário. A proposta, cujo texto-base havia sido aprovado em setembro, ainda não tem data definida para votação, mas poderá ser analisada ainda hoje. (Folha)

O alinhamento entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não se limitou às PECs da escala de trabalho e da segurança. A Câmara aprovou a elevação do teto de renda dos microempreendedores individuais (MEI) e o perdão de dívidas desse grupo. Com o apelo popular dessas medidas a emparedando, a oposição só conseguiu reagir na segurança, com uma proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. (Folha)

William Waack: “A tramitação do fim da escala 6x1 no Congresso é o triunfo da emoção eleitoral sobre a razão. Pois se faz sentido estabelecer na Constituição limites de horas trabalhadas por semana, não faz nenhum estipular ali como serão distribuídas”. (Estadão)

Míriam Leitão: “O mercado de trabalho é muito complexo, há os autônomos, os informais, os MEI. Contudo, no mundo inteiro, a tendência tem sido as 40 horas. O passo que o Brasil está dando é o de uma modernização que já houve em inúmeros países” (Globo)