Projeto que subsidia tarifa do transporte público é aprovado

Projeto que subsidia tarifa do transporte público é aprovado

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, ocorrida nesta terça-feira (13), mais de 10 projetos para a cidade entraram em discussão e votação.

Foi pautado em discussão única o requerimento de informação, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, solicitando informações sobre a implantação dos QR-Codes de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades públicas de Saúde. O projeto que solicita a implantação dos códigos foi aprovado em abril e, segundo o proponente, não foi executado até o momento. “Eu não sei de uma Unidade de Saúde que tenha o QR-Code implantado. Conversei com o Executivo lá no início e eles me pediram que aguardasse, pois, aos poucos, a implantação ocorreria”, acrescentou. Para Niespodzinski, a disponibilização do código facilita que o cidadão registre reclamações, elogios e sugestões formalmente, contribuindo para a qualidade do serviço público.

Durante o encontro, o projeto 337/2026, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros, além de autorizar a abertura de crédito adicional especial necessário à execução da medida, passou pela segunda discussão. De acordo com o Executivo, o subsídio irá contribuir com a tarifa e para a continuidade e adequada prestação de serviço, através da cobertura parcial da diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública paga pelos usuários. O vereador Joelmir Bogo pediu vistas para sanar mais dúvidas com relação ao impacto orçamentário da matéria, entretanto,  os vereadores entenderam que, na segunda discussão, o pedido foi inadequado, visto que a matéria passou pelas comissões e primeira discussão. Os parlamentares reprovaram o pedido de Bogo por seis votos a três, e aprovaram o projeto.

Falando em transporte público, foi aprovado o projeto do Legislativo 93/2026, de autoria de Bogo, que obriga a disponibilização de QR-Code de acesso direto à Ouvidoria nos veículos integrantes do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade. A matéria pede que o código seja disponibilizado em local visível, de fácil acesso e adequada leitura pelos usuários, preferencialmente no interior dos veículos, em locais de circulação ou permanência dos passageiros. “Vamos usar a tecnologia e, com o celular, registrar a opinião sobre o transporte”, citou o vereador.

Neste encontro, entrou em primeira discussão três projetos, como 346/2026, que autoriza a suplementação de dotação para a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 285 mil, a fim de fazer adequações, assegurando recursos suficientes para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, materiais de consumo, bem como para a contratação de serviços necessários para o atendimento das demandas da pasta.

Os vereadores Diego Niespodzinski, Cátia Friedrich, Vilson da Silva e Joelmir Bogo participaram da Palavra Livre nesta sessão.