Vereadores aprovam projeto sobre novo programa habitacional nas comissões
Durante a reunião das comissões permanentes, ocorrida nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de São Bento do Sul, vereadores aprovaram o projeto 314/2026, que busca instituir o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, intitulado ‘SBS Moradias’. Após a aprovação, a matéria seguirá tramitando até ser discutida na sessão ordinária.
O objetivo do projeto, criado pela Empresa Municipal de Habitação (Emhab), é estabelecer critérios e procedimentos para as famílias participantes do Minhas Casa, Minha Vida Cidades, modalidade viabilizada por recursos federais provenientes de emendas parlamentares que dão poder ao Município de indicar quem usufruirá. No caso, as regras deverão trazer mais transparência, impessoalidade e segurança jurídica à administração. Vale destacar que a iniciativa não dependerá de novos servidores para ser colocada em prática, já que estará nas atribuições dos servidores da Habitação.
Dentre os critérios previstos, e que serão fiscalizados pela Emhab, estão os casos de maior vulnerabilidade social e habitacional, famílias chefiadas por mulheres, com integrantes idosos ou deficientes, em situação de coabitação, residentes em áreas de risco ou com significativo comprometimento da renda com o aluguel.
Os vereadores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Saúde, Saneamento e Assistência Social; e Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente aprovaram o projeto.
(47) 99660-9995
gmail.com