AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões em multas

Por determinação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União vai processar a plataforma Discord na Justiça. A ação pede multa de R$ 500 milhões por dano moral coletivo com base em supostas dez infrações identificadas pelo governo. A AGU ainda pede na Justiça que a plataforma se adeque à legislação brasileira. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo não pretende pedir a suspensão dos serviços oferecidos pelo Discord no país. No anúncio da ação, Messias afirmou que o governo não iria “tolerar que verdadeiras cracolândias digitais se criem no Estado brasileiro”. A medida vem depois de as negociações para um Termo de Ajuste de Conduta com o Discord fracassarem. Integrantes do governo afirmam ter notado uma mudança de postura da empresa nas conversas que vinham sendo mantidas. O caso ganhou força após a morte de Lívia, uma adolescente de 13 anos, em junho deste ano. O suicídio teria sido transmitido ao vivo em um servidor privado do Discord, onde a jovem teria sido incentivada à automutilação. O caso levou a ANPD a suspender as lives da plataforma no país desde o dia 12 de agosto. (g1 e Poder360)

O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que o caso da adolescente não foi um episódio isolado. Segundo ele, a plataforma responde de forma repressiva, mas pouco eficiente, já que grupos derrubados por crimes costumam reaparecer, inclusive com nomes parecidos. Um dos pontos exigidos pelas autoridades é de que o Discord realize mudanças imediatas em verificação de idade, supervisão parental e moderação de conteúdo. (Poder360)

Em resposta, o Discord rebateu a ação da AGU e afirmou, em nota, que as próprias autoridades brasileiras compartilharam evidências de que a morte da adolescente ocorreu em outra plataforma, não no Discord. Para a rede social, o caso deveria ser tratado como um “fenômeno multiplataforma”. A empresa ainda chamou a ação de “desproporcional”. Atualmente, seguem suspensas no Brasil apenas as funções de vídeo da plataforma, enquanto as mensagens, os servidores e as chamadas de voz continuam funcionando normalmente. (Metrópoles)