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A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Empresa Municipal de Habitação (EMHAB), realizou na noite desta quarta-feira (5) com moradores de três núcleos do município para apresentar as etapas do processo de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal, nesta nova fase.
O encontro aconteceu na EBM Maria Waltrudes V. Krüger e reuniu aproximadamente 150 famílias, que receberam orientações sobre o andamento dos trabalhos, documentação necessária e os próximos passos para a regularização de seus imóveis.
A ação é desenvolvida pela empresa Ragserv Gestão e Serviços e integra o Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Governo do Estado, que busca garantir segurança jurídica às famílias por meio da regularização de lotes com posse consolidada.
Durante a reunião, a equipe técnica da EMHAB e os representantes da empresa responsável esclareceram dúvidas dos moradores e reforçaram a importância da participação de todos no processo, que permitirá a emissão da documentação regular dos imóveis, proporcionando mais tranquilidade e valorização patrimonial às famílias beneficiadas.
O prefeito Antonio Tomazini enalteceu que desde 2025 estão sendo efetuadas frentes deste tipo para garantir a segurança jurídica dos posseiros de diversas áreas de São Bento do Sul. "Com mais esse lançamento, aqui na Vila União e em duas áreas de Serra Alta, estamos chegando a quase mil famílias que poderão ter a sua propriedade de fato", enfatizou.
O diretor-presidente da EMHAB, Airton Ramos, destacou que "a Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da EMHAB, seguirá acompanhando todas as etapas do programa e prestando o suporte necessário aos moradores contemplados, reafirmando o compromisso com a promoção da cidadania e da regularização fundiária no município", explicou.
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