”A pior desigualdade é aquela que tira anos de vida das pessoas. E é exatamente sobre isso que esta Assembleia está deliberando hoje." (Marquito)
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14/07), o Projeto de Lei 497/2024 do deputado Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL), que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra - PESIPN, em Santa Catarina. De acordo com o texto do PL, o objetivo é “promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico raciais, o combate ao racismo, a intolerância religiosa e a discriminação nas instituições e serviços de saúde”.
Ao defender a aprovação do Projeto, Marquito destacou que a Alesc dá um passo importante para construção de uma Santa Catarina mais justa. “A aprovação da Política Estadual de Saúde Integral da População Negra não beneficia apenas a população negra. Ela fortalece o Sistema Único de Saúde e reafirma um princípio que está no coração da Constituição e do SUS: o princípio da equidade”, destacou o parlamentar. “Porque igualdade não é tratar todas as pessoas da mesma maneira. Igualdade exige reconhecer que existem desigualdades históricas e estruturais que impedem milhões de brasileiros de exercer plenamente seus direitos. E é justamente para corrigir essas desigualdades que existem as políticas públicas.”
Marquito argumentou que o próprio Ministério da Saúde reconhece que a população negra apresenta maiores índices de mortalidade materna e infantil, mortes precoces, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas, além de maior exposição à violência. “São desigualdades que não nasceram por acaso. Elas são resultado de processos históricos de exclusão e discriminação que ainda persistem em nossa sociedade”, apontou o deputado.
E completou:
-Da mesma forma, sabemos que doenças como a doença falciforme, a hipertensão arterial, o diabetes mellitus tipo II e a deficiência de G6PD possuem maior incidência ou impacto na população negra e exigem políticas públicas específicas, qualificação dos profissionais de saúde e um atendimento humanizado. Isso não é privilégio. Isso é ciência. Isso é planejamento em saúde. Isso é fazer o SUS funcionar da maneira como ele foi concebido: universal, integral e equânime. Este projeto nasce exatamente dessa compreensão. (Marquito)
Mobilização dos Movimentos Negros
Logo após a aprovação do PL, Marquito enalteceu as contribuições para elaboração do texto, aprovado pela Alesc: “Este projeto não nasceu dentro de um gabinete. Ele foi construído por muitas mãos. Nasceu da mobilização dos movimentos negros, do compromisso dos profissionais do SUS, do trabalho de pesquisadores, professores, lideranças comunitárias, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, da Associação de Pessoas com Doença Falciforme de Santa Catarina e de tantas pessoas que dedicaram conhecimento, experiência e esperança para construir uma política pública séria, responsável e necessária”. Enfatizou, também que, posteriormente, o PL “também recebeu contribuições técnicas da Secretaria de Estado da Saúde, demonstrando que é possível construir consensos em favor da vida.”
O líder do PSOL também agradeceu as deputadas e deputados, por compreenderem a importância da matéria e contribuíram para sua aprovação. “O processo legislativo é feito de diálogo, de aperfeiçoamentos e de construção coletiva. O mais importante é que, a partir de hoje, Santa Catarina passa a contar com uma política pública permanente voltada à promoção da equidade em saúde da população negra, fortalecendo o SUS e reconhecendo que enfrentar o racismo também é uma responsabilidade do Estado.” Marquito alerta que ainda há muito há fazer para que a lei vire uma realidade. A própria experiência nacional demonstra que poucos municípios conseguiram implementar de forma contínua a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Por isso, a aprovação desta lei representa um compromisso para que Santa Catarina faça diferente: transforme diretrizes em ações concretas, fortaleça os municípios, produza dados qualificados e garanta que esta política alcance quem mais precisa.”
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