Moraes proíbe visita de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias

Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado e Rosinei Coutinho/STF

Como era esperado, a carta do ex-presidente Jair Bolsonaro lida por seu filho e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teve repercussões legais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio a seu pai, que cumpre prisão domiciliar. Na prática, os dois só poderão se encontrar após o primeiro turno das eleições. Na decisão, Moraes afirmou que Flávio utilizou a visita para obter um documento destinado à publicação na internet, o que, segundo o ministro, burlou a proibição imposta ao ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros. O ministro também deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais. Além disso, encaminhou cópia da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para avaliar eventual prática de propaganda eleitoral antecipada. (g1)

Flávio Bolsonaro classificou como “desproporcional” e “desarrazoada” a decisão de Moraes. Durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, Flávio afirmou que a medida representa uma tentativa de interferência no processo eleitoral e disse que o pai foi deixado “incomunicável”. Segundo o senador, a decisão reforça um sentimento de “injustiça” entre os apoiadores do ex-presidente. Flávio também criticou o que chamou de falta de critério por parte do STF, argumentando que outras cartas escritas por Jair Bolsonaro e divulgadas publicamente em ocasiões anteriores não foram alvo de restrições ou sanções semelhantes. (CNN Brasil)

O senador também comparou as restrições impostas ao pai com o período em que o presidente Lula (PT) esteve preso, entre 2018 e 2019, dizendo que o petista pôde fazer articulação política, mandar cartas e dar entrevistas da prisão. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu, argumentando que, diferentemente de Bolsonaro, Lula não estava proibido de fazer manifestações públicas. “Flávio Bolsonaro não leu a carta de Jair Bolsonaro por ingenuidade. Sabia que a decisão judicial proibia o uso das redes sociais, direta ou indiretamente, e transformou a própria violação da medida cautelar em estratégia política.” (Metrópoles)

Já a defesa do senador afirmou que a medida viola garantias constitucionais e direitos previstos na Lei de Execução Penal. Em nota, os advogados sustentam que a decisão retira de Bolsonaro o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. A defesa também argumenta que Flávio atua como advogado do pai e, por isso, a restrição impede o exercício da prerrogativa profissional de comunicação entre defensor e cliente, prevista no Estatuto da Advocacia. (g1)

Nos bastidores do STF, ministros avaliam que Alexandre de Moraes pode ter ido além do necessário ao questionar a carta. Segundo relatos de integrantes da Corte, há dúvidas sobre a possibilidade de considerar que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares apenas por ter redigido o documento. Na avaliação desses ministros, não há proibição para que Bolsonaro escreva cartas durante a prisão domiciliar, o que tornaria controversa a adoção de novas sanções com base exclusivamente nesse ato. (Globo)

Wálter Maierovitch: “Moraes acerta ao separar Flávio, o boneco de ventríloquo, de Jair Bolsonaro. O ex-presidente golpista não pode se manifestar sobre questões políticas, como ocorreu na carta lida por seu filho; e quem está impedido de se manifestar politicamente não pode ter porta-voz”. (UOL)

Malu Gaspar: “A decisão faz da ex-primeira-dama [Michelle Bolsonaro] a principal interlocutora do marido em um momento pivotal da guerra travada com o enteado, com o avanço do calendário eleitoral na definição de palanques estaduais e realização de convenções partidárias”. (Globo)

Mônica Bergamo: “Na visão de interlocutores, o copo pode ser visto como meio cheio: isolado do pai, o pré-candidato teria maior autonomia para tomar decisões sobre alianças nacionais e palanques nos estados. (...) Como Jair Bolsonaro disse que ele, e não a madrasta Michelle Bolsonaro, é seu porta-voz, ela, que será praticamente a única pessoa, com exceção dos advogados, a ter contato direto com o ex-presidente, não poderá falar em nome dele”. (Folha)