O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta terça-feira parecer contra a PEC da Blindagem, proposta que condiciona a abertura de processos criminais contra deputados e senadores à autorização do Congresso. No relatório, o parlamentar classificou o texto como inconstitucional e disse que ele abre caminho para a impunidade de políticos eleitos. “A medida que se apresenta como defesa do Parlamento, na verdade mina sua legitimidade, transformando-o em refúgio para criminosos de toda ordem”, escreveu Vieira. A proposta foi aprovada na Câmara e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com votação prevista para hoje. (Estadão)
Senadores da oposição ainda tentam salvar a chamada PEC da Blindagem, que, ao que tudo indica, será enterrada pelo Senado. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou uma emenda para alterar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara. A sugestão protocolada por Moro prevê que a Câmara dos Deputados e o Senado só precisariam autorizar investigações quando se tratar de crimes contra a honra ou de acusações relacionadas exclusivamente a opiniões, palavras e votos de parlamentares. (Valor)
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