Sanções

O governo americano esperou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar aos Estados Unidos para anunciar a já esperada inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, na lista de sancionados da Lei Magnitsky. Além de Viviane, Washington sancionou também o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, de propriedade de Viviane e Moraes. A inclusão de Viviane já era aguardada desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela 1ª Turma do STF. Nesta segunda-feira, a Casa Branca também decidiu revogar o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias. A informação foi divulgada pela agência de notícias Reuters e confirmada por Messias. (Metrópoles)

Ao comentar as novas sanções, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, classificou Alexandre de Moraes como “ator estrangeiro maligno” e afirmou que Viviane Barci atua como “facilitadora e protetora” do ministro do STF. “Aqueles que protegem e facilitam atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”, disse Rubio. Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida dizendo que Viviane oferece uma “rede de apoio financeiro” ao marido e afirmou que “não existe Clyde sem Bonnie”, numa referência ao casal de criminosos que marcou os anos 1930 nos Estados Unidos. (g1)

Alexandre de Moraes, por sua vez, afirmou que o Judiciário brasileiro não vai aceitar coação e não abrirá espaço para a impunidade, mesmo diante das sanções financeiras impostas a ele e à sua esposa. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse o ministro. Enquanto Moraes ia a público reclamar das sanções, ministros do STF procuraram reservadamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para informar que as medidas poderiam comprometer o acordo velado entre o Supremo e o Parlamento para redução das penas dos condenados pelos atos golpistas. (Folha)