Foto: Mateus Bonomi/AGIF via AFP
Falta apenas o sinal verde da Advocacia Geral da União (AGU) para que o governo Lula recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras no Congresso. A suspensão do aumento do IOF foi publicada na sexta-feira no Diário Oficial, com a assinatura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e entrou imediatamente em vigor. Nas compras de moeda estrangeira em espécie, a alíquota do IOF deixa de ser 3,5% e volta ao patamar de 1,1%. Nas compras com cartões de crédito e débito internacional, o IOF volta a 3,38% até o final de 2025 – com redução gradual até 2028. Aportes em plano de seguro do tipo VGBL, uma forma de previdência privada, voltam a ser isentos de IOF. Há divergências jurídicas : parte dos especialistas defende que o Executivo pode alterar o imposto por decreto, com base em objetivos fiscais e cotações; outros alegam que o uso do IOF apenas para arrecadação é inconstitucional. A AGU analisa o caso, e o PSOL já acionou o STF. A medida pode agravar a tensão entre o Planalto e o Congresso, o que tradicionalmente evita judicializar esse tipo de conflito para não ampliar o desgaste político. (Folha)
Ao passo em que sofreu derrotas políticas no Congresso, o governo foi pressionado por parlamentares por mais recursos, e o Executivo liberou R$ 1,5 bilhão em emendas , totalizando R$ 2,3 bilhões no ano – por enquanto, apenas R$ 465 milhões foram pagos. A maior parte das emendas empenhadas é individual. O atraso nas liberações gerou insatisfação no Congresso, fator que pesou nas votações bastante ao governo. O Planalto alegou que mudanças ocorreram pelo STF e o atraso na aprovação do Orçamento explicam a lentidão. (g1)
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