Aberto processo de chamamento público para transporte coletivo intermunicipal

Serviço abrange transporte rodoviário urbano e semiurbano interestadual de passageiros entre os municípios de Mafra (SC) e Rio Negro (PR)

O Prefeito de Mafra e Presidente do CIMU de Mafra e Rio Negro, Emerson Maas, assinou na segunda-feira, 22, a abertura de processo de Chamamento Público (nº 01/2021) para contratação de empresa prestadora de serviços de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Urbano e Semiurbano de Passageiros entre os municípios de Mafra e Rio Negro. O prefeito explicou que o edital passou pela avaliação da ANTT uma vez que é intermunicipal e interestadual. “Em breve teremos a concorrência pública e uma empresa prestando os serviços do transporte coletivo”, disse.

Transporte coletivo

Conforme o edital, a data para o início das operações será em até 30 dias após a publicação do resultado do Chamamento. O sistema contemplará sete linhas: Primavera; Jardim América/Vila Ivete; Km 9; São Lourenço; Roseira; Fronteira (abrangendo os centros de Mafra e Rio Negro) e Interestadual (abrangendo do colégio agrícola de Rio Negro à creche do Faxinal em Mafra). A estimativa da quilometragem média operacional mensal total para o sistema é de 72.489 km.

Histórico do transporte coletivo

A empresa prestadora de transporte coletivo Viação Santa Clara encerrou suas atividades no ano passado, sem aviso prévio ao município, deixando Mafra desprovida de linhas para realizar o transporte de passageiros. A partir daí foi aberto processo para contratação emergencial de empresas para realizarem o transporte coletivo, as quais ainda estão atuando. A procuradora-geral do município de Mafra, Patrícia Finamori esclarece que a Viação Santa Clara prestava serviços sob o regime contratual anterior à Constituição de 1988, a qual passou a estabelecer que os serviços públicos delegados deveriam ser contratados por meio de processo licitatório. “A relação entre o município e a empresa regia-se pelos aspectos do direito civil. Não havia sido feita uma contratação por processo licitatório na época. Então, a abertura desse novo processo faz parte da reorganização do transporte coletivo público entre Mafra e Rio Negro”, disse.

Mobilidade Urbana

O CIMU está desenvolvendo projeto de Mobilidade Urbana para facilitar a locomoção das pessoas no município, visando propor alternativas e soluções para o deslocamento de pedestres e motoristas no espaço urbano. “Trabalhar a mobilidade do cidadão por meio de planejamento urbano influencia diretamente nos hábitos diários da sociedade, com foco na qualidade de vida do cidadão e no desenvolvimento planejado da cidade”, concluiu o prefeito.