Neste mês, os vereadores aprovaram o projeto de Lei Nº10/18 que institui o Banco de
Ideias do Legislativo de Mafra. O autor do projeto é o vereador Eder Gielgen.
Segundo o vereador autor do projeto, o objetivo é promover a legislação participativa no
município. E também aproximar a comunidade da Câmara de Vereadores, permitindo
que os cidadãos, individualmente ou em grupos, apresentem sugestões ao Plenário.
Outro objetivo é integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o
ordenamento jurídico.
No projeto, fica estipulado que as ideias serão registradas nesse banco de dados com a
identificação do autor por meio de preenchimento de formulário eletrônico. Caberá aos
membros do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importâncias das
sugestões protocoladas no Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento
jurídico mais adequado para elaboração das ideias.
A justificativa do autor do projeto é aproximar e efetivar a participação da sociedade em
relação aos temas de leis e projetos que podem ser apresentados pelo Poder Legislativo.
(47) 99660-9995
gmail.com