Decisão foi anunciada nesta semana, em Brasília
Brasília-DF/São Bento - O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural concedeu nesta semana o primeiro tombamento definitivo de paisagem cultural brasileira a treze imóveis em seis cidades de Santa Catarina que formam os roteiros de colonização percorridos por alemães, italianos, poloneses e ucranianos no sul do país, a partir do século XIX. Com a decisão, São Bento do Sul, Blumenau, Guabiruba, Nova Veneza, Pomerode e Timbó se tornam as primeiras no país a terem tombamento de paisagem cultural, aquela que reconhece a importância histórica e memorial de paisagens singulares que se formaram com a interação do homem e o lugar. Foram tombadas residências de primeiros imigrantes, escola e maternidade. O conselho é a instância que avalia os processos de tombamento e registro de bens do patrimônio cultural brasileiro e é coordenado pelo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan). Formam o colegiado vinte e dois conselheiros especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia.
IMPORTÂNCIA
O prefeito Magno Bollmann recebeu a notícia, através do Iphan, ainda em fevereiro - mas a decisão só foi homologada pelo referido conselho na última terça-feira. Os proprietários já foram notificados, inclusive. Desde 2007 representantes do Iphan têm vindo a São Bento do Sul para tratar dos processos de tombamento. "Essas casas agora têm uma importância nacional - para a história do Brasil", define a diretora de Patrimônio Histórico de São Bento do Sul, Ivana Lampe. As quatro casas - Schlagenhaufer, Neumann, Struck e Eichendorf - estão todas localizadas na Estrada Dona Francisca e foram construídas no final do século XIX, pelos primeiros imigrantes. O casarão Eichendorf foi adquirido pela prefeitura no ano passado. O governo municipal aguarda um projeto de restauro do próprio Iphan. "Pretendemos transformá-la em um local de uso para a comunidade", afirma Ivana.
RECURSOS
O processo de tombamento não significa, necessariamente, a conquista de recursos para a restauração dos imóveis, mas pode servir como argumento perante órgãos governamentais. A Fundação Cultural o Departamento de Turismo de São Bento do Sul trabalham na coleta de informações e confecção de projetos para reivindicar verbas através do PAC das Cidades Históricas. Com o tombamento federal, há uma "garantia da preservação imóvel", como definiu Ivana. Ou seja, não podem ser feitas modificações em seus arredores e nas próprias construções. São Bento do Sul também tem outros quarenta e seis imóveis tombados pelo patrimônio estadual. Futuramente, São Bento deve criar uma Lei de Tombamento Municipal.