"É uma total falta de respeito do Estado com a população do Planalto Norte"

O delegado da Comarca, que acaba de completar um ano de atividades em São Bento do Sul, começou sua carreira na área policial militar. Ricardo Casarolli, 29 anos, é bacharel em Segurança Pública e graduado em Direito, com pós-graduação em Processo Penal. O delegado recebeu o Evolução no final de manhã de quarta-feira e falou de diversos temas, sem deixar de fazer críticas ao Estado - ao qual é subordinado. Ele também falou da questão prisional ("não poderia haver uma situação pior"), das condições de trabalho, do tráfico de drogas e do salário policial ("o de delegado, por exemplo, é o pior de todo o Brasil"), entre outros temas.

"Se os próprios órgãos públicos não apontarem isso e não se puserem numa posição de mostrar a realidade, quem vai fazer?" (Foto Elvis Lozeiko/Evolução)

EVOLUÇÃO - Estamos na Delegacia da Comarca de São Bento do Sul conversando com o delegado Ricardo Casarolli, que acaba de completar um ano de atividades em São Bento. Antes de falar sobre isso especificamente, ele vai nos contar como começou a sua carreira policial.  

RICARDO CASAROLLI - Venho de uma família de policiais militares. Além do meu pai, que é oficial aposentado pela Polícia Militar do Estado do Paraná, ainda tenho dois tios oficiais da polícia. Em 1999, com 17 anos, ingressei na Academia Policial Militar do Guatupê, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na qual, durante três anos, em tempo integral, cursei o Curso de Formação de Oficiais - pode-se assim dizer, com bacharelado em Segurança Pública. Em 2001, terminando esse curso, fui designado a trabalhar na cidade de Maringá, em um dos Batalhões da Polícia Militar. Lá permaneci até 2009, quando fui nomeado para o cargo de delegado em Santa Catarina, através de um concurso que havia feito em 2008. Então, praticamente por onze anos permaneci na Polícia Militar do Paraná - basicamente na atividade de rua. Quando eu saí, em 2009, eu era 1º Tenente. Assim, foram onze anos. Três deles no curso de formação, com mais de quatro mil horas de formação - até mais do que o curso de Direito, que fiz posteriormente. Os outros oito anos em Maringá foram basicamente em atividades de rua. Sempre comento que, de noites não dormidas, em viaturas eu tenho umas quatrocentas. Hoje, quando a Polícia Militar está conduzindo algo, tenho bastante intimidade, porque trabalhei com isso. Galgando novas possibilidades, que talvez exigiriam alguns atributos que eu achava mais característicos à minha personalidade, resolvi fazer o concurso.

EVOLUÇÃO - Mas aí há uma grande diferença entre a atuação do policial militar e a do policial civil, uma vez que a Polícia Civil também é conhecida como Polícia Judiciária...

RICARDO CASAROLLI - Exato. A divisão constitucional está prevista lá no Artigo 144. Sendo duas polícias - e por mais que se fale em unificação -, digo que há uma diferença muito grande. À Polícia Militar cabe a preservação da ordem pública e a repressão imediata, após o cometimento de algum delito. Hoje em dia existe a possibilidade do Termo Circunstanciado, feito pela própria PM. Mas, via de regra, os casos são encaminhados para a delegacia. Já a Polícia Civil - ou a Polícia Judiciária - contempla a instrução dos Inquéritos Policiais, dos Autos de Prisão em Flagrante e, se assim fosse possível, fazer uma investigação proativa. O que seria isso? Com a notícia de um crime, poder focar nisso e trabalhar durante muito tempo, que é basicamente o que a Polícia Federal pode fazer. Infelizmente essa é uma das grandes deficiências, hoje, da Polícia Civil. Na prática, acabamos trabalhando retroativamente e fazendo essas atividades de instruir as notícias-crime que nos são apresentadas. Nas atividades entre as polícias, a diferença é muito grande, mas um serviço complementa o outro - da mesma forma que nosso Inquérito Policial complementa o oferecimento da denúncia do Ministério Público, da mesma maneira que a atuação do Ministério Público possibilita a condenação - e assim vai. O ciclo de persecução criminal começa no policiamento preventivo feito pela Polícia Militar, passa pelo nosso Auto de Prisão em Flagrante ou Inquérito Policial, pelo oferecimento da denúncia, com processo judicial, condenação, execução penal e, quiçá, a ressocialização do preso. Mas, nas atividades policiais, realmente há muitas diferenças, pois a rotina é outra e a relação com a criminalidade é outra. Ficamos por muito mais tempo com determinado problema, diferentemente da Polícia Militar. Vou dar um exemplo: eu passava meu serviço, quando estava coordenando o policiamento de rua (na PM), para o pessoal do turno, e mediante a confecção da ocorrência a situação acabava por ali. O turno que estava iniciando passava a se preocupar com situações que estariam por acontecer. Na Polícia Civil, ao recebermos a notícia-crime e ficamos com ela até conseguirmos uma solução. Podemos ficar com um Inquérito, legalmente, por trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, por mais trinta... Podemos ficar com esse Inquérito durante cinco anos, se for o caso, tentando diligenciar. Então é um problema que fica acumulando para a Polícia Civil - o que é, num primeiro momento, uma situação complicada para quem trabalhava em turnos de serviços, como na Polícia Militar eu trabalhava.

EVOLUÇÃO - No ano passado você recebeu a notícia que trabalharia na Comarca de São Bento do Sul. Como foi isso? Como recebeu essa notícia? Já conhecia São Bento do Sul? Já conhecia a região?

RICARDO CASAROLLI - Por coincidência, teve um delegado aqui, o delegado Gustavo (Pinho Alves), que passou em um concurso da Polícia Civil do Paraná e foi trabalhar em Maringá. Como eu tinha passado no concurso aqui - e eu sabia que ele tinha sido delegado em Santa Catarina -, eu fui conversar com ele em uma ocasião. Ele disse que São Bento era uma cidade muito acolhedora, que existiam policiais bastante compromissados, que a chefia também era compromissada com a resolução das causas da Segurança Pública. Enquanto eu cursava a academia, eu tinha dificuldades para conhecer as cidades - e eu realmente não conhecia São Bento do Sul. Até que, em uma situação, fui a Curitiba e desci até São Bento do Sul. Ao contrário do que me disseram - que sempre tinha neblina -, naquele domingo tinha bastante sol. Acabei tendo a possibilidade de escolha, entre praticamente todas as cidades. Na ordem de classificação do concurso, fiquei em segundo lugar - e na academia, com as minhas notas, acabei também ficando em segundo. Assim, tive a oportunidade de escolher entre praticamente todas as cidades, inclusive Florianópolis e Joinville.

EVOLUÇÃO - Por recomendação, escolheu São Bento?

RICARDO CASAROLLI - Num primeiro momento, me assustei com a demanda de serviços que existe aqui.

EVOLUÇÃO - Proporcionalmente à população!?

RICARDO CASAROLLI - É um local que está localizado entre Joinville e Curitiba, tendo uma demanda maior do que a esperada. Se compararmos com outras cidades do mesmo porte, como Concórdia, Rio do Sul e Tubarão, por exemplo, a demanda aqui é muito grande. A procura da Polícia Civil pela população é muito grande - às vezes, infelizmente, até desnecessária, ou seja, muitos problemas resolúveis em outras esferas acabam vindo à Polícia Civil. Talvez isso seja cultural ou até de uma política da Polícia Civil, que tenta gerenciar problemas que não são de polícia. Também tem a questão das prisões feitas pela Polícia Militar, que são bastante acentuadas, sempre comparando com cidades do mesmo porte, porque, por exemplo, Joinville hoje (quarta-feira 6)  está com duzentos e cinquenta flagrantes, enquanto estamos com quarenta e poucos. Em Jaraguá do Sul, por exemplo, há uma média de três homicídios para cada cem mil habitantes. No ano passado, salvo engano, foram seis. Aqui tivemos dez! Lá são cento e cinquenta mil habitantes, o dobro da de São Bento. Aqui temos uma estrutura física muito boa e há grande comprometimento e dedicação dos nossos policiais, embora a quantidade de pessoal disponível seja bastante desproporcional.

EVOLUÇÃO - E hoje, um ano depois, quais são os maiores casos registrados e o que mais tem dado trabalho para a Polícia Civil?

RICARDO CASAROLLI - Na verdade, não há um caso específico ou um tipo de delito que nos chame mais a atenção. Não há como negar, entretanto, que no ano passado foi bastante peculiar a questão dos homicídios. Fiz um estudo - de 2006 em diante. No caso dos homicídios, de 2006 a 2009, sempre foram quatro, cinco ou seis. Em 2010 foram dez! Isso preocupa? Preocupa porque os índices de Segurança Pública normalmente são medidos pelo número de homicídios por cem mil habitantes.

EVOLUÇÃO - Neste ano, já são quantos homicídios?

RICARDO CASAROLLI - Já são cinco. Se formos pensar em números, este ano tende a ser pior do que o ano passado, infelizmente.

EVOLUÇÃO - E é um crime que choca muito a sociedade!!!

RICARDO CASAROLLI - Dos cinco homicídios deste ano, três já foram conhecidos. Os outros dois, porém, são totalmente desconhecidos, com pessoas que morreram na calada da noite, com pessoas que se envolveram com situações de perigo, que estavam em grupo de risco - ninguém viu, ninguém sabe por que e quais foram os motivos. De qualquer maneira, além de chocar, é o que mede os índices de criminalidade. Os índices recomendados pela ONU (Organização das Nações Unidas) são de até dez homicídios por cem mil habitantes. Se pegarmos o que ocorreu ano passado - dez homicídios para setenta e cinco mil habitantes -, dá um índice de treze e pouco (13,333), o que acaba extrapolando inclusive a média de Santa Catarina. No Paraná, morei em uma cidade do porte de São Bento e chegou a ter cinquenta homicídios por ano!!! Porém, tendo em vista o histórico de São Bento, chamam a atenção esses dez homicídios no ano passado e estes cinco deste ano. Dos dez do ano passado, solucionamos sete. É um índice razoável de resolução, até porque, dos dez, nove aconteceram durante a noite, normalmente sem testemunhas - e, mesmo assim, fizemos um trabalho legal. Devemos considerar que existem outros delitos que não são cifrados, que realmente trazem preocupação. Digo isso por causa do tráfico de drogas. No tráfico, só conseguimos ter índices quando ocorrem prisões. Trata-se da cifra negra - aquilo que não é registrado. É quando dizem: "Existe tráfico na Vila Centenário, no bairro Cruzeiro...". É uma informação vaga demais. Cinco dos dez homicídios de 2010 foram em virtude de dívidas de tráfico de drogas. Então, se me perguntaram o que preocupa mais, direi que é o tráfico de drogas.

EVOLUÇÃO - Principalmente do crack?

RICARDO CASAROLLI - Com certeza! Até o Rio de Janeiro, até pouco tempo atrás, por proibição do próprio Comando Vermelho e do Fernandinho Beira-Mar, não atuava na venda de crack e hoje atua, porque foi possível configurar, por parte da criminalidade, que o consumidor do crack não é o mesmo consumidor da cocaína. O crack tem um forte potencial viciador. Estudiosos dizem que um único consumo já pode viciar a pessoa. Também há um poder degenerador e faz o cidadão perder a consciência, motivando crimes contra o patrimônio. Então, tudo está relacionado ao tráfico de drogas. O problema é combater o tráfico com uma lei que protege o usuário. É como fechar uma fábrica de cerveja em um determinado local porque tem estimulado o consumo. Com a droga praticamente sendo liberada - o consumo não sendo penalizado! -, esse usuário vai adquirir a droga de um traficante do lado. É um problema que extrapola um pouco a atividade de polícia. Ontem (terça-feira) mesmo tivemos mais um flagrante de tráfico. Dos quarenta e poucos flagrantes deste ano, uns oito foram relativos ao tráfico.

EVOLUÇÃO - Quase um quarto!

RICARDO CASAROLLI - É um número expressivo, mas que praticamente não muda a realidade. O usuário que comprava do cidadão "y" vai comprar do cidadão "x". Isso acontece não só em São Bento, mas em qualquer lugar onde haja tráfico - e, infelizmente, acontece em qualquer lugar. O combate disso dependeria de um trabalho proativo, focando policiais apenas para monitorar e interceptar através de grampos policiais (com autorização judicial), fazer campana, levantar locais para pedirmos busca e apreensão, para podermos estourar uma casa e prender o traficante. Isso eu não tenho! Tenho dois policiais na investigação - mas que precisam trabalhar retroativamente, com os dez homicídios, por exemplo. Não podemos esquecer isso e trabalhar proativamente. A parte de investigação "para frente", para prevenção, acaba sendo deficiente. A Polícia Militar prendeu bastante este ano - até em blitz, como aconteceu ontem, quando um cidadão foi preso com uma substância entorpecente. Isso, porém, não muda muito a realidade. Talvez daqui a dois ou três anos, estaremos fazendo vinte ou trinta prisões por ano e poderão me perguntar por que está igual. "Porque está igual", responderei. Porque o usuário não é penalizado. Entende-se que o usuário é uma vítima do sistema, mas, ao mesmo tempo em que é vítima é também o algoz, porque alimenta todo um sistema. Se não tiver quem comprar, não haverá quem venda.

EVOLUÇÃO - Daqui a dois ou três anos, o que a região espera é que a situação prisional não esteja a mesma, porque hoje a realidade qual é? A Polícia Militar prende, a Polícia Civil faz o seu trabalho, o Ministério Público oferece denúncia, o juiz determina a prisão e acaba relaxando a mesma, porque não tem onde colocar os presos. Como é conviver com essa situação?

RICARDO CASAROLLI - Uma das coisas que me fez vir trabalhar em São Bento do Sul era o fato de não termos problemas com presos. Isso muda muito a qualidade do serviço e a qualidade de vida dos policiais civis. O que é importante frisar, porque nunca ou dificilmente é esclarecido nos meios de comunicação social, é que em nenhum momento compete à Polícia Civil a guarda do preso. Sempre saem notícias, principalmente as televisioanadas, sobre as péssimas condições de manutenção dos presos e tal, mas ninguém fala que não é responsabilidade da Polícia Civil. Guardar preso é competência e atribuição do Departamento de Administração Prisional (DEAP). Agora, o que acontece? O juiz simplesmente negou a entrada de novos presos (no Presídio Regional de Mafra). Inicialmente houve uma "revolta popular", mas hoje ninguém fala mais nada. Acredito que, mesmo com uma revolta bastante grande da população e com uma influência política, já seria difícil construir um presídio - agora ninguém fala nada e vai ser mais difícil ainda. O fato é que os presos estão sendo soltos.

EVOLUÇÃO - Isso é extremamente preocupante!

RICARDO CASAROLLI - Preocupante, mas, sinceramente, é a única saída adequada. O juiz não tem como arranjar uma vaga do dia para a noite. O preso é dele, não da Polícia Civil. Eu não tenho como ficar com esse acúmulo que acontece. Temos três presos (às 12:00 de quarta-feira, dia 6) em flagrante, de quinta-feira passada (dia 31 de março). Foram presos por furto e ainda estão aqui na delegacia. Hoje já é o sexto dia. São presos de Rio Negrinho, na realidade - sem escovar os dentes, sem tomar banho, sem banho de sol, pois a delegacia não tem as mínimas condições de manter um preso por mais de vinte e quatro horas. A alimentação para esses presos é fornecida pelo Judiciário, mas as condições são péssimas. Aí, o policial que poderia ajudar nas investigações está cuidando dos três presos. Isso dá um trabalho tremendo, inclusive fora do horário do expediente. Eles (os presos) estão em condições insalubres. Até já oficiei o próprio juízo de Rio Negrinho. São presos? São. Mas, além de tudo, são pessoas. A situação é extremamente terrível. Esses marginais vieram de Joinville para atuar aqui, provavelmente sabendo que aqui não iriam ficar presos. Acabaram levando azar, porque a juíza não os soltou. Então, quem está com esse "pepino", quem está desviando a atuação, é a Polícia Civil. Acredito que essa situação não vai mudar logo, porque um presídio não será construído em seis meses e o juiz (de Mafra) não vai mudar a portaria dele, tenho quase certeza que vou ter que fechar a delegacia durante meio período, para poder usar o efetivo que dá atendimento ao público para poder atender aos presos, com um cordão de isolamento, por exemplo, para poder dar o mínimo de dignidade para eles. Por ora, tenho contado com o bom senso do Judiciário, que tem soltado esses presos (mesmo que a sociedade não ache isso correto). A partir do momento em que a Polícia Civil abrir uma missão que não é sua e mantiver os presos em condições insalubres, a população não vai notar a diferença e não vai haver mobilização política para construção de um presídio. Por sorte, temos aqui em São Bento do Sul um juiz bastante coerente (Cesar Tesseroli), sabedor da impossibilidade de a Polícia Civil mantê-los presos, ferindo os princípios da dignidade humana do preso - como diz a nossa Constituição Democrática, a Constituição Cidadã. Se a Polícia Civil estivesse aqui com todos os presos que o DEAP não recebeu após a publicação da portaria do juiz de Mafra, uma cela de seis metros quadrados teria entre quinze e vinte presos! A situação é uma das mais preocupantes que poderiam acontecer. As prisões preventivas, por exemplo, não estão sendo cumpridas justamente porque não há onde colocar os presos. Eu prendi uma pessoa com vinte e um anos de condenação, levei para Itaiópolis e o juiz de lá teve que soltá-lo.

EVOLUÇÃO - Um homicida, certo?

RICARDO CASAROLLI - Foi um caso de duplo homicídio - matou a própria mãe e a filha. Também houve ocultação de cadáver. Em suma: não poderia haver uma situação pior. É uma total falta de respeito do Estado com a população do Planalto Norte. Se a classe política não se unir, daqui a três anos vamos conversar e estarei contando a mesma coisa. Então, não é atribuição da Polícia Civil fazer guarda de preso - algumas delegacias nem celas têm, o que é o correto. Também tem a questão do juiz, que não pode, para garantir a aplicação da ação penal, para garantir a ordem pública, atropelar direitos mínimos de dignidade da pessoa humana. Existem algumas coisas que norteiam a atividade. Então, é interessante que isso aconteça, que a população se indigne, que se mobilize a classe política, com apoio da imprensa. 

EVOLUÇÃO - Você falou em "desrespeito do Estado com a população do Planalto Norte". Você se sente à vontade ao fazer esse registro, praticamente uma crítica ao Estado, ao qual você é subordinado?

RICARDO CASAROLLI - Eu me sinto à vontade. Se os próprios órgãos públicos não apontarem isso não se puserem numa posição de mostrar a realidade, quem vai fazer? Acredito que o Estado tem muitos problemas para administrar, mas uma cidade com setenta e cinco mil habitantes, com esse volume de presos, que não tem nem uma Unidade Prisional Avançada - e nem projeto para isso -, se não mostrar a realidade para que a população fique indignada e para que a classe política brigue, quem vai fazer? A população tem que saber o que está acontecendo. Existe, até por conta das novelas, aquela falsa impressão de que o delegado prende e solta.

EVOLUÇÃO - Lembra o velho-oeste, os xerifes...

RICARDO CASAROLLI - Exato. Esses três presos que estão aqui eu queria soltar (Leia Nota da Redação). Fica uma situação ruim, porque a cela fica ao lado do atendimento ao público. Então, me sinto à vontade para dizer que, no Estado de Santa Catarina - não quero dizer que seja a pior região -, o governo deveria dar mais atenção pelo menos no que tange à Segurança Pública. Acho inclusive que a Polícia Militar pode confirmar isso. A minha falta de efetivo é de quarenta por cento - ou seja, seriam necessários quarenta por cento a mais. Se houvesse um pouco mais de briga política pela cidade e pela região de São Bento do Sul, teríamos um efetivo pelo menos igual ao de Mafra, que é uma cidade menor, mas que tem doze policiais a mais do que São Bento do Sul. Então, não há como se calar diante disso. O Estado de Santa Catarina, que, segundo dizem, tem a sexta maior economia do país, paga um dos piores salários para toda a classe policial. Para termos ideia, o salário-base de um agente civil é de R$ 791,00, com curso superior. Aí tem bolsa disso, vale-alimentação...

EVOLUÇÃO - ...promessas em épocas eleitorais!

RICARDO CASAROLLI - Nem isso tivemos no ano passado. Tem policial aqui com quarenta e um anos de serviço. Tenho certeza que ele já gostaria de se aposentar, porque já trabalhou bastante. A nossa Constituição, no Artigo 40, parágrafo 4, autoriza a aposentadoria dos policiais - que podem se aposentar até com trinta anos de serviço, mas acabam trabalhando mais de quarenta, quarenta e cinco anos. Há policiais que trabalham até machucados, para não perderem um pedaço do salário - porque, caso contrário, no final do mês sobram R$ 790,00. Isso para colocar o pêlo a perigo, colocar a cara a tapa, mexer com serviço ruim, mexer com preso, ficar com alguma preocupação com a família. Então, vemos que o Estado de Santa Catarina não dá muita atenção para algumas áreas necessárias. Repito: temos a sexta economia, com indústria moveleira, indústria têxtil, turismo avançado...

EVOLUÇÃO - ...uma qualidade de vida cantada aos quatro ventos!

RICARDO CASAROLLI - Mas os salários policiais estão congelados desde 1998. Já estamos indo para o décimo terceiro ano. O salário do delegado, por exemplo, é o pior de todo o Brasil.

N.R.: Na noite de ontem, quinta-feira, a delegada regional Angela Roesler informou que os mesmos haviam sido liberados.