Mantê-los ou soltá-los, eis a questão

Presídio Regional continua não aceitando presos de São Bento, Rio Negrinho e Campo Alegre

Dos 190 detidos em Mafra, mais de 120 são de São Bento e Rio Negrinho (Foto Elvis Lozeiko/Evolução/Arquivo)

São Bento - Através da sua assessoria, o vereador Antônio Tomazini (DEM) enviou convite ao Evolução, na noite de ontem, quinta-feira, informando que no próximo dia 11, sexta-feira, às 16:00, na Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), será realizada reunião com diferentes lideranças de São Bento e região, com o objetivo de dar o "pontapé inicial" para as discussões em torno da instalação de uma Unidade Prisional Avançada (UPA) no município. Conforme o parlamentar, juntamente com a delegada regional Angela Roesler, está-se organizando o encontro que deve contar com a participação de deputados, prefeitos, juízes, promotores, delegados, presidentes de entidades e sindicatos. O objetivo, conforme Tomazini, "é montar uma força política" para cobrar uma ação do governo do Estado.

Também na noite de ontem, a delegada Ângela Roesler disse que praticamente nada mudou em relação à situação por que passa o sistema policial-prisional na região. Diante da decisão do juiz corregedor de Mafra, o presídio regional daquela cidade não recebe mais presos de Campo Alegre, São Bento e Rio Negrinho. Como a delegacia são-bentense possui apenas uma cela, chamada de "24 horas", a permanência de presos na mesma é considerada ilegal e a delegacia não possui estrutura para vigilância e alimentação dos que ali ficarem detidos, por isso a necessidade de transferência para um presídio.

LIBERDADE

Diante da proibição de Mafra receber novos presos da região, cabe ao DEAP determinar a remoção dos mesmos e o local de destino. De segunda-feira até a tarde desta quarta-feira, inclusive contrariando a lei, a delegacia de São Bento aguardou com um preso (acusado de tráfico) a decisão do DEAP, que, além de não responder aos questionamentos da delegacia, também não atendeu aos telefonemas.

Se o Estado não oferece local adequado para manter os presos, os mesmos deverão ser colocados em liberdade. Na quarta-feira mesmo, a pessoa acusada de tráfico de drogas foi liberado pelo juiz criminal Cesar Tesseroli, da Comarca de São Bento do Sul. Ele determinou que a delegada aguardasse por uma resposta do DEAP (Departamento de Administração Penal), que não chegou até a tarde da quarta-feira, levando à liberação do mesmo.

O QUE DIZ O JUIZ CRIMINAL

 No início da quarta-feira, Evolução conversou com o juiz Cesar Tesseroli, que se disse "muitíssimo preocupado" com a situação. "Sei que a situação não é só local. Problemas existem em todo o Brasil e só em Santa Catarina possuímos 15,3 mil presos 'acomodados' em 9,1 mil vagas", revelou. "É uma sequência de governos sem investimentos na área de presídios. A população de determinadas cidades também erroneamente se posiciona contra e aí teremos que questionar o que é melhor", continua.

"Malfeitores nas ruas ou um presídio seguro na cidade para mantê-los cumprindo pena?", pergunta o juiz. "Os presos também têm que ser tratados com o mínimo de dignidade e possibilidade de recuperação. Atualmente ficam amontoados em celas, não recebem assistência adequada, não têm ocupação e, além de estarem com sua liberdade restrita, passam por situações desumanas. Ficam como bichos acuados e quando retornam à sociedade não conseguem emprego e voltam à criminalidade. A sociedade que vota e elege os governantes tem que cobrar mais dos mesmos", concluiu o magistrado, informando que a Promotoria de Justiça, dependendo do desenrolar dos acontecimentos, poderá entrar com uma ação contra o Estado.

36 APFs ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Conforme o delegado da Comarca, Ricardo Casarolli, "o ano de 2011 já está marcado como um dos com maiores índices de prisões". Apenas até o dia 28 de fevereiro, ou seja, até segunda-feira, trinta e seis Autos de Prisão em Flagrante (APFs) foram lavrados na delegacia - casos de furto (12 detenções), roubo (2), receptação (4), tráfico (3), homicídio (6) e porte/posse de arma (3). "Talvez esse incessante trabalho desenvolvido em nosso município tenha levado o Judiciário de Mafra, responsável pelo presídio regional, a proibir o ingresso de presos de São Bento do Sul. Explica-se: dos cento e noventa presos naquela unidade, mais de cento e vinte são oriundos daqui ou de Rio Negrinho. Presos de Mafra, Papanduva e Itaiópolis respondem por menos de um terço do total de presos daquele presídio", explica o delegado.