Senado aprova pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê medidas para conter despesas obrigatórias e ampliar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027. Os destaques que podem modificar o projeto serão analisados na próxima terça-feira, antes do envio à Câmara dos Deputados. Segundo cálculos apresentados pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, cerca de dois terços do ajuste, entre R$ 33 bilhões e R$ 38,3 bilhões, virão do aumento de receitas. Entre as medidas estão a redução de benefícios fiscais e a imposição de limites às compensações tributárias utilizadas pelas empresas para abater impostos. O pacote também estabelece um piso anual de contingenciamento e permite restringir despesas obrigatórias atualmente protegidas de bloqueios orçamentários. (g1)

Conheça os principais pontos pacote de ajuste fiscal do governo aprovado no Senado Federal. (g1)

Saiba como votou cada senador na sessão que aprovou o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. (Poder360)

O governo agora prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir em R$ 20 bilhões as despesas previstas para 2027. A medida integra a segunda etapa do ajuste fiscal iniciado nesta semana e prevê mudanças em gastos obrigatórios, incluindo recursos do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O texto deve ser apresentado ao presidente Lula na próxima semana, após seu retorno da Ásia. Com a nova proposta, a equipe econômica estima elevar a economia prevista para 2027 dos atuais R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões para uma faixa entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. (CNN Brasil)

Já o PT e outros partidos de esquerda articulam um projeto alternativo ao pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica. A proposta prevê aumentar a tributação sobre bancos e grandes fortunas, além de cobrar impostos sobre investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Os parlamentares pretendem recuperar medidas já defendidas pelo governo, mas que enfrentaram resistência no Congresso. (Folha)

Enquanto isso… A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o pacote de ajuste fiscal aprovado no Congresso. Em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação afirmou que as medidas podem elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões, sem conter o crescimento das despesas públicas. A entidade questionou especialmente as mudanças na tributação de empresas enquadradas no regime de lucro presumido, que, segundo a federação, podem elevar os custos de atividades industriais, comerciais e de serviços. (CNN Brasil)