O presidente Lula anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito nos fins de semana em todas as cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte coletivo. O presidente afirmou que pretende financiar a gratuidade com recursos das emendas parlamentares. A coordenação da campanha do PT chegou a considerar incluir a tarifa zero no plano de governo de Lula ainda antes do primeiro turno. Mas o presidente havia definido não prometer nada que não fosse factível naquele momento. Cálculos preliminares do Ministério da Fazenda haviam mostrado que o custo fiscal poderia superar R$ 80 bilhões. (CNN Brasil)
E o Senado aprovou a toque de caixa o projeto do governo Lula que eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta, que também prevê o perdão de dívidas com a União e autoriza a contratação de um segundo funcionário, segue agora para sanção presidencial. (Metrópoles)
O pacote de bondades anunciado pelo governo Lula na reta final da campanha presidencial tem impacto estimado em R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027. Parte das iniciativas, no entanto, ainda não tem fontes de financiamento ou compensações fiscais definidas pela equipe econômica. Das dez medidas anunciadas nas últimas semanas, cinco não têm indicação clara de como serão custeadas. (UOL)
Contando todas as medidas, incluindo a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e aumento em benefícios já existentes, o pacote de bondades já mobilizou R$ 298,4 bilhões em 2026, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. (Globo)
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