CAMPANHA REGULARIZE ORIENTA
MEIs NO PLANALTO NORTE
Mais de 200 Salas do Empreendedor de Santa Catarina,
incluindo as cidades do Planalto Norte, estão mobilizadas até 30 de
setembro para orientar Microempreendedores Individuais (MEIs)
sobre débitos, pendências e situações que podem levar à exclusão
do regime. A Campanha Regularize 2026, promovida pelo
Sebrae/SC em parceria com os municípios, oferecerá atendimento
gratuito em todas as regiões do Estado.
O público prioritário são os MEIs notificados para
desenquadramento por débitos junto à Receita Federal e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além daqueles
que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$
81 mil de faturamento anual. A campanha também orientará quem
precisa migrar para a categoria de Microempresa (ME).
A campanha também vai orientar os empreendedores sobre
as mudanças relacionadas à Reforma Tributária, especialmente
aqueles que ultrapassaram o limite do MEI e precisarão migrar para
outra categoria empresarial.
Para o diretor técnico do Sebrae/SC, Fabio Búrigo Zanuzzi,
conhecer as regras do regime é fundamental para evitar o
desenquadramento. “É importante que o empreendedor conheça as
regras do MEI e verifique se sua situação está de acordo com o
regime. O desenquadramento não ocorre apenas quando o
faturamento ultrapassa os R$ 81 mil. Também pode acontecer por
situações como contratação de mais de um funcionário, inclusão de
sócios, participação em outras empresas, exercício de atividades
não autorizadas, abertura de filial, além da inadimplência ou da falta
de entrega das declarações obrigatórias”, explica.
(47) 99660-9995
gmail.com