Projetos que adequam valores para pagamentos judiciais são aprovados

Projetos que adequam valores para pagamentos judiciais são aprovados

Mais de 10 projetos foram discutidos e votados na noite desta terça-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Dentre os projetos em segunda discussão, todos aprovados por unanimidade, estava o 282/2026, que irá autorizar a abertura de crédito adicional especial, a fim de atender a demanda de aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, em conformidade com o Tribunal de Contas de Santa Catarina, garantindo o fornecimento adequado aos alunos da rede municipal. O valor do crédito é de mais de R$ 3 milhões.

Já em primeira discussão, basicamente todos os projetos pautados buscavam autorizar o Executivo a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento em decorrência de sentenças judiciais. Pastas como Educação, Fundação Municipal de Desportos, Samae, Saúde, Fundação Cultural e outras irão passar pela adequação. Pouco mais de R$ 10 milhões serão movimentados. Durante a explanação da matéria 292/2026, o vereador Diego Niespodzinski demonstrou algumas dúvidas. “Ele faz uma anulação de R$ 1,5 milhões da área da Saúde do nosso município, e esse valor está vinculado a uma obra, ao que tudo indica, da ação 1057. Do que é exatamente isso? Essa anulação vai comprometer a execução de alguma obra da Saúde do município?”, indagou.

De iniciativa Legislativa, o projeto 81/2026, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, busca oficializar a Feira do Brique em São Bento do Sul. O projeto funciona como um encontro para compra, venda e troca de objetos antigos, colecionáveis e correlatos, criando uma cultura de integração entre as pessoas da comunidade em geral, além da opção de entretenimento. “Com esta iniciativa, pessoas da comunidade, mediante regulamento a ser expedido, poderão dispor produtos que gostariam de negociar, através do chamado brique, tratando aqui de livre negociação entre partes”, comentou a parlamentar.

Após as discussões, os vereadores Diego Niespodzinski, Luiz Neri Pereira, Vilson da Silva, Cátia Friedrich e Rodrigo Vargas. Na oportunidade, Luiz Neri ou Magrão, como é conhecido, agradeceu pela oportunidade de atuar como vereador pelo período de quatro meses. Na próxima semana ele deve retornar à Secretaria de Obras, segundo relato.

Sessão extraordinária

O vereador Patrick Vicente, através de um requerimento, pediu a dispensa de interstício para a aprovação dos projetos 288 ao 295/2026, acarretando em uma sessão extraordinária. “Não tem porque nós ficarmos segurando esses projetos, sendo que isso é uma obrigatoriedade para que o serviço público faça seus pagamentos”, comentou o presidente Gilmar Pollum.

Todos foram favoráveis aos projetos.