15 de julho de 2026

Senado aprova pauta-bomba com impacto de R$ 27 bilhões

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. Considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi aprovada por 73 votos a 1 e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, já que também recebeu aval da Câmara dos Deputados. Como altera a Constituição, a proposta não pode ser vetada pelo presidente da República. Estimativa da Previdência Social aponta impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos. O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade aos beneficiários e fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. (g1)

O amplo placar contou com votos de senadores da base governista. Veja como votou cada parlamentar. (Poder360)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a PEC. Segundo ele, a medida será avaliada caso a proposta seja promulgada sem indicar uma fonte de custeio para o novo benefício. “Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do STF, é provável que o governo vá ao Supremo”, afirmou. (CNN Brasil)

A medida provisória que institui o novo marco do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas também foi aprovada pelo Senado. Como o texto sofreu apenas ajustes de redação, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação ocorreu sob pressão de caminhoneiros favoráveis à medida, que ameaçavam entrar em greve. O principal ponto de divergência durante a tramitação foi a anistia a multas aplicadas a participantes das manifestações de dezembro de 2022. O governo classificou a anistia como inegociável, mas o dispositivo acabou sendo incluído no texto durante a análise na Câmara. (Folha)

O Congresso deve entrar em recesso, na sexta-feira, com uma fila de projetos parados. Entre os que aguardam votação, estão a LDO, lei que define o quanto e onde o dinheiro público será gasto em 2027; 95 vetos presidenciais e projetos como o fim da escala 6x1 e o texto que criminaliza a misoginia. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, culpa a falta de acordo entre lideranças partidárias pelo atraso. (UOL)

Em meio a uma crescente polêmica acerca da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de proibir a visita do senador e pré-candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu se pronunciar sobre o caso. De acordo com o entendimento da OAB, Flávio deveria ter o direito de visitar Bolsonaro por ser seu advogado. Em ofício enviado ao STF, a Ordem pede formalmente que Moraes que autorize a comunicação reservada entre Flávio e o ex-presidente para o exercício da atividade profissional de advocacia. Segundo a OAB, o pedido busca assegurar o direito de comunicação entre defensor e cliente, exclusivamente para fins profissionais. (g1)

No Planalto, integrantes do governo avaliam que Moraes errou ao fundamentar sua decisão. O principal problema, dizem, não seria a restrição em si, mas o fato de ela ter sido baseada na divulgação da carta escrita por Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais. Na avaliação de auxiliares da área jurídica do Planalto, a decisão teria fundamento mais sólido caso estivesse vinculada às investigações que citam Flávio Bolsonaro no caso Banco Master. Para esse grupo, a condição de investigado poderia justificar a limitação do contato com Jair Bolsonaro, apontado como beneficiário de parte dos fatos apurados. (Metrópoles)

Enquanto isso, a campanha de Flávio pretende usar as lives do senador no YouTube como uma das principais estratégias na corrida presidencial, avaliando que as transmissões mais recentes tiveram alto engajamento e podem aproximá-lo do público bolsonarista. Embora não esteja prevista a fixação de dias para que elas ocorram nem definido se haverá convidados nas transmissões, a ideia é criar uma identidade própria às lives de Flávio, inspiradas no modelo adotado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. (Globo)

Flávia Tavares: “Ao adotar o tom mais agressivo do pai numa live para responder à decisão de Alexandre de Moraes no STF, Flávio Bolsonaro apostou seu destino com o eleitorado feminino. Usando palavrões e gestos obscenos, adiando a apresentação do plano Brasil por Elas, Flávio está jogando a toalha com as mulheres no primeiro turno para focar apenas na sobrevivência de sua candidatura? O porta-voz ficou sem o que dizer a elas?”. A análise completa no Cá entre Nós. (Meio)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou aos principais institutos de pesquisa uma proposta para criar um “selo de acurácia eleitoral”, destinado a reconhecer as empresas cujas projeções mais se aproximarem dos resultados das eleições. A minuta foi discutida em reunião com representantes de 16 institutos de pesquisa. Segundo Kassio, o texto ainda está em elaboração, e os participantes terão até sexta-feira para encaminhar sugestões ao tribunal. A iniciativa surge após a controvérsia envolvendo a suspensão de uma pesquisa Atlas/Bloomberg determinada pelo próprio presidente do TSE. (Folha)

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) criticou a proposta do TSE. Em nota, a entidade afirmou que a iniciativa parte de uma interpretação equivocada sobre o papel das pesquisas eleitorais. Segundo a ABEP, os levantamentos registram a intenção de voto no momento em que são realizados e não têm a finalidade de prever o resultado da eleição. (g1)

A Polícia Federal concluiu a primeira etapa da investigação da Operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, e indiciou 48 pessoas, entre elas o ex-presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto. O relatório final, com 265 páginas, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia, solicitará novas diligências ou pedirá o arquivamento do caso. (g1)

Emendas

Orlando Pedroso

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recuou nesta terça-feira da proposta anunciada um dia antes de cobrar uma taxa sobre navios que atravessassem o Estreito de Ormuz em troca de proteção americana. Apesar da mudança de posição, Washington manteve a decisão de retomar o bloqueio naval aos portos iranianos. Ao longo do dia, forças americanas voltaram a bombardear alvos no Irã, intensificando a ofensiva militar enquanto Estados Unidos e Irã disputam o controle da principal rota de escoamento de petróleo e gás do Golfo Pérsico. (New York Times)