Senado aprova pauta-bomba com impacto de R$ 27 bilhões

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas de saúde e saneamento. Considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida foi aprovada por 73 votos a 1 e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional, já que também recebeu aval da Câmara dos Deputados. Como altera a Constituição, a proposta não pode ser vetada pelo presidente da República. Estimativa da Previdência Social aponta impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos. O texto garante aposentadoria com integralidade e paridade aos beneficiários e fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. (g1)

O amplo placar contou com votos de senadores da base governista. Veja como votou cada parlamentar. (Poder360)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar a PEC. Segundo ele, a medida será avaliada caso a proposta seja promulgada sem indicar uma fonte de custeio para o novo benefício. “Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do STF, é provável que o governo vá ao Supremo”, afirmou. (CNN Brasil)

A medida provisória que institui o novo marco do frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas também foi aprovada pelo Senado. Como o texto sofreu apenas ajustes de redação, a proposta não precisará retornar à Câmara dos Deputados e seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. A votação ocorreu sob pressão de caminhoneiros favoráveis à medida, que ameaçavam entrar em greve. O principal ponto de divergência durante a tramitação foi a anistia a multas aplicadas a participantes das manifestações de dezembro de 2022. O governo classificou a anistia como inegociável, mas o dispositivo acabou sendo incluído no texto durante a análise na Câmara. (Folha)

O Congresso deve entrar em recesso, na sexta-feira, com uma fila de projetos parados. Entre os que aguardam votação, estão a LDO, lei que define o quanto e onde o dinheiro público será gasto em 2027; 95 vetos presidenciais e projetos como o fim da escala 6x1 e o texto que criminaliza a misoginia. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, culpa a falta de acordo entre lideranças partidárias pelo atraso. (UOL)