Deputado Fabiano da Luz pede ao governo de SC explicações sobre gastos com outdoors de programas est

Deputado Fabiano da Luz pede ao governo de SC explicações sobre gastos com outdoors de programas estaduais

O líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Fabiano da Luz, pediu ao governo de Jorginho Mello (PL) informações detalhadas sobre a instalação de outdoors que divulgam programas estaduais, como o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural.

O parlamentar quer esclarecimento sobre quanto foi gasto com a publicidade, quais empresas foram contratadas e se a campanha respeita os limites e critérios previstos para a publicidade institucional, especialmente em ano eleitoral.

O requerimento foi aprovado pelo plenário da Alesc e encaminhado ao Executivo, que tem prazo de até 30 dias para responder. O não atendimento ao pedido pode caracterizar descumprimento do dever de prestar informações ao Poder Legislativo, conforme prevê a legislação.

Segundo Fabiano, a proliferação de outdoors em diferentes regiões do Estado chamou a atenção por atingir inclusive rodovias federais e trechos onde não há obras executadas pelo governo catarinense.

No pedido de informação, o deputado solicita a relação de todos os outdoors instalados entre 2023 e 2026, discriminando os locais de instalação, os programas divulgados, os valores investidos, o custo de cada estrutura, as empresas responsáveis pela produção e veiculação das peças, os contratos firmados e a forma de execução dos serviços.

"A publicidade institucional é um instrumento de transparência, não de promoção política. Quando o governo espalha outdoors em rodovias federais ou em locais que podem induzir a população a acreditar que determinada obra foi realizada pelo Estado, é preciso esclarecer se essa comunicação respeita os princípios da administração pública", afirma o parlamentar.

Fabiano também questiona o montante destinado à campanha publicitária. Para ele, a dimensão da divulgação exige transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

"Quem percorre Santa Catarina encontra outdoors do governo em praticamente todas as regiões. A população tem o direito de saber quanto isso custou, quem recebeu esses recursos e quais critérios justificaram essa ampla campanha de publicidade. Estamos falando de dinheiro público, que precisa ser aplicado com responsabilidade e total transparência", diz.