Projeto que destina R$ 2 milhões à Educação é aprovado em sessão

Projeto que destina R$ 2 milhões à Educação é aprovado em sessão

Vereadores se reuniram nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de São Bento do Sul, para mais uma sessão ordinária, aprovando e discutindo projetos.

Logo no início da sessão, a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas, entregou dois requerimentos que pediam urgência na tramitação de dois projetos: o 237/2026, alterando o artigo 1º da Lei 2.515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor); e o 240/2026, que altera a redação da Lei 945, de 28 de maio de 2004, relacionado às férias dos professores da rede municipal. Todos os parlamentares foram favoráveis ao primeiro requerimento e seis foram favoráveis ao segundo, com exceção de Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Zuleica Voltolini. Com a aprovação de ambos os documentos, os projetos deverão ser votados dentro de 30 dias.

Em discussão

Quatro projetos foram aprovados nesta sessão, como o 222/2026, unificando os cargos de Odontólogo e Odontólogo - Estratégia Saúde da Família (ESF). De acordo com o documento, a Secretaria de Saúde do município identificou inconsistências sobre o cargo, além de entrar em consenso que ambos possuem a mesma finalidade e atribuições, podendo ser cumprida através de um único cargo. Antes, segundo a líder de governo e vereadora Terezinha Dybas, havia diferenciação das funções, já que existiam as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as ESF. “Passado o período de pandemia, as unidades que não eram Estratégia da Família agora são”, completou Dybas.

Outro aprovado em segunda discussão foi o 224/2026, que propõe a suplementação de R$ 2 milhões, oriundos da Complementação Anual por Aluno (VAAR), do Ministério da Educação. O valor será utilizado na aquisição de móveis e equipamentos para as unidades que estão passando por ampliação e reforma, como quadros escolares, aparelhos de ar-condicionado e outros. “Essas suplementações estão vindo de forma parcelada, de um total de R$ 8 milhões”, também citou Terezinha.

Já em primeira discussão, no total, cinco projetos foram pautados, como o 212/2026, buscando regulamentar a destinação dos resíduos das fossas sépticas, ou seja, do sistema de tratamento de esgoto utilizado em locais onde não há acesso à rede pública. A iniciativa, que é do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae), pretende estabelecer uma base legal para que a autarquia possa receber, tratar e destinar adequadamente os efluentes das fossas sépticas, enviados pelas empresas especializadas e cadastradas, conhecidas como “limpa-fossa”. “O Samae cobra uma taxa das empresas que fazem a limpeza. Com a aprovação, a cobrança da tarifa poderá ser regulamentada”, citou a líder de governo. “Esse projeto já estava em andamento, só ainda não estava regulamentado”, completou o vereador Vilson da Silva.

Por conta da extensão do encontro, não houve Palavra Livre na sessão.