STF: entre a confiança pessoal e a independência institucional

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva transcende a simples escolha de um magistrado. Ela coloca em xeque, mais uma vez, o delicado equilíbrio entre a prerrogativa presidencial de nomear aliados e o imperativo republicano de uma Corte que seja, de fato, independente. Em um país que ainda tenta cicatrizar as feridas de uma polarização extrema, a composição da nossa instância máxima de Justiça deveria ser o remédio, não mais um componente do conflito.

É impossível desassociar o nome de Messias do episódio que o catapultou ao imaginário popular em 2016. O "Bessias" daquela fatídica interceptação telefônica da ligação feita a Lula pela então presidente Dilma, revelando a estratégia de indicar o antecessor como ministro diante dos iminentes desdobramentos da Operação Lava Jato, pode não carregar consigo condenações jurídicas, mas carrega um estigma simbólico. Na vida pública, e especialmente no Judiciário, a forma é tão importante quanto o conteúdo. A pergunta que a sociedade se faz é: um indicado que ficou marcado por um ato de "pronto atendimento" aos interesses políticos de seus padrinhos terá a isenção necessária para julgar esses mesmos padrinhos amanhã?

A independência da Magistratura não se presume; ela precisa ser demonstrada por uma trajetória de distanciamento das paixões partidárias. Quando a proximidade com o Executivo é o principal ativo de um candidato, a percepção de politização do STF — que já é alta — atinge níveis alarmantes de desconfiança social. Especialmente por que o STF não é, nunca foi e nem pode ser um apêndice do governo. Historicamente, o Brasil adotou um modelo de indicação que permite ao Presidente escolher nomes de sua confiança. Contudo, o que assistimos hoje é uma exacerbação dessa prática. O Supremo tem assumido um protagonismo inédito em questões políticas e sociais, muitas vezes atuando como o árbitro final de todas as crises nacionais. Por isso mesmo, não são raras as vezes em que a instância máxima da Justiça, independente do mérito, é criticada por muitos com o argumento de exacerbar suas funções imiscuindo-se em outros poderes da República, sobretudo o Legislativo. 

Ao povoar a Corte com figuras que atuaram na "antessala" do governo — como no caso da Advocacia-Geral da União (AGU) —, corre-se o risco de transformar a percepção do Tribunal em um ‘órgão de ratificação’, e não de moderação. A independência institucional exige que o ministro, ao vestir a toga, corte o cordão umbilical com quem o indicou. No entanto, o histórico recente nos mostra que a gratidão política, por vezes, pesa mais que a Constituição.

O debate sobre Jorge Messias também joga luz sobre a inércia do Poder Legislativo. O Senado Federal tem o dever constitucional de funcionar como um filtro rigoroso. Infelizmente, as sabatinas tornaram-se ritos de passagem protocolares, onde o "notável saber jurídico" é avaliado de forma superficial e a "reputação ilibada" é ignorada – ou pelo menos relativizada - em nome de acordos de bastidor.

Precisamos discutir também e com urgência se o modelo atual ainda serve ao Brasil. Critérios como: “Mandatos com tempo determinado” para ministros; “Quarentenas mais longas e mais rígidas” para quem ocupa cargos de confiança no Executivo e “Processos de escolha mais técnicos” e menos personalistas. O presidente da corte, ministro Jorge Fachin, vem insistindo na necessidade de um código de ética e conduta para ministros, disciplinando os atos destes dentro e fora do tribunal (entrevistas, palestras etc) e de seus familiares, dado a zona cinzenta atual que dá margem a interpretações de toda ordem. 

A nomeação de Jorge Messias, independentemente de sua capacidade técnica, é um sinal de alerta para quem defende a higidez das nossas instituições. E não é o primeiro. O Brasil sempre teve e deve sempre ter uma Corte Suprema cuja atuação é reconhecida pelo seu notório saber, coerência e condição moral insuspeita, com a transparência norteando todos seus atos. O país precisa de segurança jurídica para crescer, atrair investimentos e prosperar. E a segurança jurídica começa com a certeza de que o juiz decide com base na lei, e não por lealdade a quem lhe deu a caneta. 

O STF pertence ao sistema Republicano, e não a governos de turno. Se não preservarmos essa distinção, o preço será cobrado das gerações futuras por meio de uma democracia fragilizada. O Brasil demanda Democracia plena e esta demanda liberdade econômica, politica e de expressão, remeto ao notável Min Sepúlveda Pertence "É certo que onde faltar a democracia não há Justiça que mereça o nome".