IR 2026: Receita Federal divulga regras nesta segunda-feira (16); confira o que muda em 2026

IR 2026: Receita Federal divulga regras nesta segunda-feira (16); confira o que muda em 2026

Nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil ainda não vale para a declaração deste ano

A Receita Federal divulga nesta segunda-feira (16) as regras para a entrega da Declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2026, que se refere aos rendimentos obtidos em 2025. A expectativa é que o prazo de envio comece ainda na próxima semana e siga até o fim de maio, como ocorreu nos últimos anos.

Entre as principais dúvidas dos contribuintes neste início de período está a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em janeiro, ela não terá impacto na declaração enviada em 2026.

Isso ocorre porque o documento entregue neste ano considera os rendimentos recebidos em 2025. Na prática, a nova faixa de isenção só passará a valer na declaração que será apresentada em 2027.

Segundo o economista e analista de Mercado da Orsitec, João Victor da Silva, a diferença entre o ano de vigência da regra e o período considerado na declaração costuma gerar confusão entre os contribuintes.

“Muita gente acredita que, por ter passado a ficar isenta do imposto mensal agora em 2026, não precisará declarar neste ano. Mas a declaração que começa a ser enviada agora ainda considera os rendimentos de 2025. A nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração que será entregue em 2027”, explica.

O especialista também lembra que estar isento do pagamento do imposto não significa automaticamente estar dispensado da declaração.

“A obrigatoriedade de declarar depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos ou operações financeiras. Mesmo quem não paga imposto pode precisar prestar contas à Receita Federal”, afirma.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Seguindo as regras do último exercício fiscal, devem apresentar a declaração neste ano os contribuintes que, em 2025:

• receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;

• tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;

• realizaram operações na bolsa de valores superiores a R$ 40 mil;

• tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440;

• possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro.

Também entram na lista contribuintes que passaram a morar no Brasil em 2025, fizeram investimentos no exterior ou optaram pela isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial com reinvestimento em até 180 dias.

Documentos e preparação

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais, informes de rendimentos e comprovantes de despesas que podem ser utilizados para deduções.

Entre os principais estão:

• informes de rendimentos de empresas, bancos e previdência;

• extratos de aplicações financeiras;

• comprovantes de despesas médicas e educacionais;

• documentos de bens e imóveis;

• recibo da declaração do ano anterior.

O informe de rendimentos, documento essencial para o preenchimento da declaração, foi entregue por empresas, bancos e pelo INSS até 27 de fevereiro.

Caso o contribuinte não tenha recebido o documento, a orientação é solicitá-lo diretamente à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida, disponível no sistema da Receita Federal.

Restituições começam no fim de maio

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, com novos pagamentos até setembro.

Para João Victor da Silva, a recomendação é que o contribuinte se organize com antecedência.

“Reunir os documentos e conferir as informações com calma ajuda a evitar erros e reduz as chances de cair na malha fina, principalmente para quem tem mais de uma fonte de renda ou investimentos”, orienta.

Erros comuns que levam à malha fina

Alguns descuidos simples ainda estão entre as principais causas de retenção da declaração pela Receita Federal. Entre os erros mais frequentes estão:

omitir rendimentos, principalmente de trabalhos temporários ou extras;

não informar rendimentos de dependentes;

declarar despesas médicas sem comprovação;

informar valores diferentes dos registrados nos informes de rendimentos;

esquecer aplicações financeiras ou contas bancárias.

Dicas para declarar com mais segurança

Segundo João Victor da Silva, alguns cuidados simples ajudam a evitar problemas com a Receita Federal.

“O ideal é reunir todos os documentos antes de iniciar o preenchimento e conferir os dados com atenção. Informes de rendimentos, aplicações financeiras e despesas dedutíveis precisam estar corretos para evitar inconsistências”, explica.

Ele também recomenda atenção especial para quem tem investimentos ou mais de uma fonte de renda, situações que costumam exigir maior cuidado na hora de preencher a declaração.

“Quando a pessoa tem aplicações financeiras, renda variável ou recebe valores de diferentes fontes, o risco de erro aumenta. Por isso, revisar as informações antes do envio é fundamental”, ressalta.