Ação do STF na Receita é criticada por parlamentares

Foto: Sergio Lima/AFP

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a investigação do vazamento de dados da Receita Federal de ministros e de seus familiares foi alvo de críticas de parlamentares. Na terça-feira, a Polícia Federal realizou uma operação contra quatro suspeitos, autorizada pelo ministro após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Os quatro também estão impedidos de entrar nos prédios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) disse nas redes sociais que Moraes “abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo”. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que “combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”. (Folha)

A reação não é só no Congresso. Como conta Malu Gaspar, ministros do próprio STF ficaram irritados por não terem sido consultados ou comunicados da operação por Moraes, já que a ação os envolve. Nos bastidores, integrantes da Corte avaliam que o real objetivo do ministro é identificar quem vazou a existência de um contrato de quase R$ 13 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. (Globo)

A investigação é um novo desdobramento do controverso inquérito das Fake News, criado em 2019 para apurar ataques a ministros do STF. Moraes ordenou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais 10 integrantes da Corte, bem como suas esposas, filhos, irmãos e todos os ascendentes. A investigação aponta que houve acesso sem autorização aos dados da esposa do ministro por um servidor do Serpro. O filho de outro ministro do Supremo também teve a declaração de IR devassada sem autorização judicial. O relatório deve ser apresentado ainda esta semana. (Metrópoles)