Projeto sobre construção de moradias entra nas comissões
Na primeira reunião das comissões permanentes do ano, ocorrida nesta quarta-feira (4), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, um dos projetos que entrou em votação é o 190/2026, que pretende autorizar o Executivo a alienar áreas de terras de sua propriedade destinada a empreendimentos habitacionais vinculados aos programas do Governo Federal, ou seja, passar uma determinada propriedade para o Governo Federal, a fim de promover a construção através dos programas governamentais, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
O terreno onde deve acontecer a construção está situado na Rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta, com uma área de 134.632,35 decímetros quadrados, pertencente à Empresa Municipal de Habitação (Emhab). O objetivo da alienação é construir moradias para as famílias cadastradas na Emhab.
O projeto passou pela votação das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, sendo aprovado para tramitação. O vereador Luiz da Luz, durante a discussão, afirmou que a iniciativa deve ser aprovada com brevidade. “A burocracia é muito grande, mas nós seremos favoráveis”, disse. Com a continuação do trâmite, o projeto deve entrar em discussão nos próximos dias durante sessão ordinária.
Outras matérias também foram discutidas e votadas na reunião das comissões. Todas estão disponíveis no portal da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, através do link www.saobentodosul.sc.leg.br/
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