Fachin escolhe Cármen para relatar código de conduta do STF

Fotos: Gustavo Moreno e Rosinei Coutinho/STF

E o ano, enfim, começou pra valer em Brasília. Nesta segunda-feira os poderes Judiciário e Legislativo começaram a trabalhar. Em sessões especiais tanto no Supremo quanto no Congresso, os líderes de cada poder trataram de prometer que, esse ano, as coisas serão diferentes. Após um início de ano repleto de crises, o presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar a proposta de criação de um Código de Ética para a Corte. A proposta do Código de Ética prevê, entre outros pontos, a divulgação obrigatória de valores recebidos por ministros em palestras e eventos, a imposição de quarentena de um ano para atuação em consultorias após a aposentadoria e a proibição permanente de advogar no STF. O texto também se inspira em práticas de tribunais internacionais e estabelece regras para o recebimento de presentes, desde que não comprometam a independência e a reputação da Corte. Fachin ainda disse que magistrados devem responder pelos próprios atos e ressaltou a intenção de construir consenso entre os ministros. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, declarou. (CNN Brasil)

Cármen Lúcia, por sua vez, tratou de dar vários recados aos colegas. De acordo com ela, juízes devem tomar decisões claras e transparentes. Sem citar casos específicos, a ministra afirmou que o Judiciário “não tem compromisso com interesse de alguma das partes” e defendeu rigor absoluto diante de desvios éticos. Segundo ela, a legitimidade das decisões judiciais está diretamente ligada à confiança da sociedade, especialmente no contexto eleitoral. (g1)

Do outro lado da praça, coube ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abrir o ano Legislativo. No seu discurso, Alcolumbre disse que neste ano a meta é a busca por harmonia entre os Poderes e que isso não implica submissão ao Executivo. Sem citar o Planalto diretamente, Alcolumbre disse que o Congresso exercerá suas prerrogativas com independência. “Defender a paz nunca foi sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa medo da luta”, afirmou, acrescentando que o Legislativo não abrirá mão da defesa do Estado de Direito e de suas atribuições constitucionais. “Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe”, disse. (Globo)

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu acelerar o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 neste ano eleitoral durante a abertura dos trabalhos na Câmara. Atualmente, diferentes propostas sobre redução da jornada de trabalho e extinção da escala 6x1 tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado. O tema é tratado como prioridade pelo governo e foi destacado na mensagem enviada pelo presidente Lula ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos. Motta também irá aprofundar o debate sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, com foco na conciliação entre produtividade, garantia de direitos e desenvolvimento econômico. Após o carnaval, a prioridade será o avanço da PEC da segurança pública e o fortalecimento de medidas de combate ao feminicídio. (Agência Brasil)

E os deputados não perderam tempo e aprovaram ainda na segunda-feira a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, uma das principais apostas sociais do governo Lula para 2026. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. A proposta foi aprovada por ampla maioria: 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Editada em 4 de setembro do ano passado, a medida provisória perde validade em 11 de fevereiro caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso. (UOL)