Lewandowski manteve contrato com Master quando já era ministro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Depois dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, agora quem se vê envolvido no caso do Banco Master é o ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Como contam Andreza Matais e André Shalders, o escritório de advocacia de Lewandowski manteve um contrato de consultoria jurídica com o Master por cerca de 21 meses após ele assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2024. O acordo, firmado em agosto de 2023, previa pagamentos de R$ 250 mil mensais e só foi encerrado em setembro de 2025, somando cerca de R$ 6,5 milhões, dos quais R$ 5,25 milhões foram pagos depois da posse no ministério. A contratação atendeu a um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também indicou Guido Mantega para o banco. Ao assumir o cargo, Lewandowski deixou formalmente a sociedade em 17 de janeiro de 2024; desde então, o escritório passou a ser comandado por seus filhos Enrique e Yara de Abreu Lewandowski. Em nota, Lewandowski afirmou, por meio da assessoria, que deixou o escritório ao aceitar o convite para o Ministério e que, após sair do STF, prestou consultoria ao Banco Master entre outros clientes. (Metrópoles)

Diante das crescentes pressões sobre o STF para que o ministro Dias Toffoli abandone o caso do Banco Master, o presidente do Supremo, Edson Fachin, afirmou que a perseguição a ministros no exercício de suas funções é um dos sinais do que chamou de “modalidade silenciosa” do autoritarismo, associada ao processo de erosão democrática. A declaração foi feita durante discurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em San José, na Costa Rica, na cerimônia de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch como presidente do tribunal. Fachin vem defendendo que o STF tenha um código de ética. (Folha)

Já o ministro Gilmar Mendes foi mais direto e saiu em defesa da permanência de Dias Toffoli como relator do caso envolvendo o Banco Master. Gilmar afirmou que a atuação de Toffoli observa o devido processo legal e já foi analisada pela Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso. Segundo o decano, o colega tem uma trajetória marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento das instituições. (CNN Brasil)

Na esteira da crise no STF, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, propôs a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do tribunal, Edson Fachin, e começou a ser elaborado em junho de 2025. Entre as propostas estão a vedação de participação de ministros em julgamentos que envolvam parentes até o terceiro grau, amigos íntimos, interesses próprios ou de pessoas próximas, ou processos nos quais o magistrado tenha atuado antes de integrar a Corte. (g1)