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PL da dosimetria

Quarta, 17 de dezembro de 2025

O relator do PL da Dosimetria na CCJ do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que a leitura de seu parecer, prevista para hoje, pode acontecer somente em 2026. A bancada do MDB, terceira maior na Casa, declarou-se contra o projeto aprovado pela Câmara, que já era alvo de críticas pesadas do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), cujo partido tem a segunda maior bancada. Sem o apoio das duas legendas, Amin considera impossível chegar a um acordo para votar o relatório antes de sexta-feira, última sessão antes do recesso parlamentar. Caso a leitura aconteça, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), já avisou que vai pedir vista. (g1)

E o ministro do STF Alexandre de Moraes criticou o projeto para reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Segundo ele, atenuar punições após o devido processo legal “envia à sociedade o recado de que o Brasil tolera novos ataques à democracia”. (Folha)

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