Notas Fiscais – Saiba como garantir sua inscrição estadual
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM) trabalha para cadastrar novos produtores rurais, o que lhe dá acesso aos benefícios e programas disponíveis, como o Porteira Aberta, atendimento veterinário entre outros, isso devido a estes programas serem exclusivos para os agricultores do município.
Do mês de abril até agora, 65 novas inscrições foram cadastradas e 25 produtores atualizaram seus cadastros.
Importante: a emissão das notas fiscais passou a ser exclusivamente eletrônica.
A SEMAM é responsável por coletar os dados dos produtores e encaminhá-los ao Estado, que analisa possíveis erros no cadastro e podem decidir pela não aprovação dos novos cadastros rurais.
Além disso, é o Estado quem controla as movimentações fiscais dos agricultores. Caso não haja movimentação durante um longo período, o cadastro pode ser baixado (desativado) automaticamente com baixa de ofício.
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