Comissão aprova MP alternativa ao IOF e alivia bets

Foto: Daniel Dan/Unsplah

Foi por pouco. A medida provisória que redefine a tributação sobre investimentos e apostas foi aprovada na comissão mista do Congresso por apenas um voto de diferença, após uma série de concessões do governo. O texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje para não perder a validade. Entre os principais recuos, o governo manteve a isenção para uma série de títulos considerados estratégicos para o financiamento da economia, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. Também foram preservadas as regras atuais dos fundos imobiliários e do Fiagro, mantendo isenções sobre rendimentos e ganhos de capital. No caso das apostas esportivas, o governo desistiu de elevar a contribuição das operadoras de 12% para 18%, e incluiu dispositivos para regularização de ativos não declarados no exterior, com cobrança de 15% de imposto e 15% de multa. A MP também eleva de 9% para 15% a CSLL das fintechs, uma das medidas que permaneceu no texto, e prevê medidas de compensação fiscal com potencial de arrecadação revisado para R$ 17 bilhões, abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente projetados. O relator Carlos Zarattini (PT-SP) chegou a estimar R$ 35 bilhões entre arrecadação e redução de despesas, mas reconheceu que as concessões foram necessárias para viabilizar a aprovação. (UOL e Folha)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estava confiante de que a proposta seria aprovada no Congresso após os diversos recuos do governo. Haddad reconheceu que as alterações na MP reduzirão em R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para o ano que vem. No entanto, o ministro afirmou que a perda será compensada pela tributação retroativa de 30% sobre empresas de apostas. O texto estabelece que a base de cálculo será o valor do ativo em reais em 31 de dezembro de 2024, com cobrança de 15% de Imposto de Renda e multa de 100% sobre o valor apurado. (Valor)

A aprovação da MP do IOF não foi a única derrota da oposição bolsonarista. A pesquisa Genial/Quaest de outubro divulgada agora há pouco trouxe notícias ainda mais amargas para o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o levantamento, 44% dos brasileiros são contra um projeto que anistie Bolsonaro e os responsáveis pelos atos golpistas após as eleições de 2022. O levantamento mostra que a rejeição a um projeto de lei que reveja as penas dos condenados, como ficou conhecido o PL da dosimetria, enfrenta ainda mais rejeição popular, com 52% dos ouvidos afirmando que as penas foram justas. A pesquisa também mostrou que a avaliação do governo Lula segue crescendo, com 48% de aprovação e 49% de desaprovação. Um cenário bem diferente de seis meses atrás, quando o governo Lula era aprovado por apenas 40% da população. (Meio)

Sem apoio no Congresso e com a Casa Branca se afastando cada vez mais de Jair Bolsonaro, aliados do ex-presidente foram às ruas nesta terça para pedir a votação do PL da Anistia. Em Brasília, o pastor Silas Malafaia, ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, tentou mobilizar apoio popular, mas teve pouco sucesso. No Congresso, o projeto de lei que previa a redução das penas também perde força. Segundo parlamentares, na melhor das hipóteses, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida de 27 anos para 21 anos. (Folha)

Já o Planalto vive um raro momentos de boas notícias. Depois de aprovar por unanimidade na Câmara o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, a expectativa do governo é de que o texto passará sem sobressaltos no Senado. Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), escolheu o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator do projeto na Casa. Aliado de longa data do governo, Renan disse acreditar que em 30 dias o texto será enviado para a sanção do presidente Lula. (g1)

Mas a indicação de Renan foi mal recebida na Câmara, revela o Painel, por conta de suas críticas ao projeto aprovado pelos deputados. O pano de fundo seria a política alagoana, já que o texto foi relatado na Câmara por Arthur Lira (PP-AL), adversário figadal do senador. (Folha)

Meio em vídeo. O Zero Três parece se mover num tabuleiro em que só ele ainda acredita que está jogando. Ele coleciona distâncias — do Congresso, do PL, dos aliados e, agora, até de Donald Trump. A direita está em guerra interna: Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira, Tarcísio e Michelle Bolsonaro disputam o rumo do bolsonarismo enquanto Eduardo tenta manter viva a chama ideológica de Olavo de Carvalho — mas, no fim, em escala nacional, pode estar falando sozinho. A análise de Flávia Tavares no Cá entre Nós. (YouTube)

No Meio Político desta quarta-feira, Leonardo Pimentel entrevista o jurista e professor Oscar Vilhena Vieira, conselheiro da Fundação FHC, sobre o documento preparado pela instituição com sugestões para o Supremo Tribunal Federal de mudanças em seu funcionamento que não dependem de legislação. De ênfase no colegiado a um código de conduta para os ministros, conheça as medidas que podem melhorar a confiança no STF e fortalecer seu papel como defensor da Constituição e da democracia. Faça uma assinatura premium e receba o Meio Político hoje, às 11h.