Há vários meses, duas professoras da rede municipal de Nova Erechim, no Oeste catarinense, são obrigadas a fazer suas refeições na praça pública ou dentro de carros estacionados na rua. O motivo da proibição de almoçar dentro da escola onde trabalham é, segundo o setor jurídico da Prefeitura, evitar gastos com energia elétrica de geladeira e micro-ondas, além de economia de água.
A medida, implementada sem qualquer decreto ou publicação oficial, estabelece critério discriminatório: apenas servidores residentes no município estão proibidos de usar as dependências da escola durante o horário de almoço. Servidores que residem em municípios vizinhos mantêm a permissão para se alimentar no local, a Escola Reunida Municipal Professora Lydia Franzon Dondoni.
A ordem de proibição teria partido diretamente do gabinete da prefeita Iara Perin (MDB), que assumiu a gestão da Prefeitura neste ano.
A justificativa apresentada pelo jurídico municipal foi que o uso de geladeira para armazenar alimentos e micro-ondas para aquecê-los "gastaria muita luz", e que elas deveriam "ter bom senso e ir para casa" durante o intervalo de almoço. Mas o período liberado para almoço seria insuficiente para que as professoras que moram no interior possam ir para suas residências e retornar em seguida.
Durante os meses em que a proibição está em vigor, as professoras já enfrentaram dias de chuva intensa e precisaram se refugiar dentro de seus veículos para comer. Em dias de temperaturas extremas, frio ou calor, sentam-se em bancos da praça municipal consumindo alimentos frios, já que não podem aquecê-los.
Colegas das professoras, em ato de solidariedade, passaram a almoçar junto com elas na praça ou a fazer-lhes companhia após suas próprias refeições dentro da escola.
O sindicato dos servidores públicos municipais orientou as profissionais a buscar seus direitos na Justiça, oferecendo apoio jurídico completo.
A desculpa de economia de energia e água não se sustenta. O custo de energia elétrica de uma geladeira e um micro-ondas utilizados durante horário de almoço por servidores não passa de R$ 20 mensais, custo menor do que uma única lâmpada de iluminação pública durante o mesmo período.
A medida pode configurar violação de direitos trabalhistas básicos e princípios constitucionais, incluindo o direito ao intervalo intrajornada em condições dignas, além de possível caracterização de assédio moral institucional e tratamento discriminatório entre servidores.
As servidoras têm a possibilidade de acionar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual para investigar a legalidade da determinação e eventuais danos à dignidade das profissionais da educação.
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Há vários meses, duas professoras da rede municipal de Nova Erechim, no Oeste catarinense, são obrigadas a fazer suas refeições na praça pública ou dentro de carros estacionados na rua. O motivo da proibição de almoçar dentro da escola onde trabalham é, segundo o setor jurídico da Prefeitura, evitar gastos com energia elétrica de geladeira e micro-ondas, além de economia de água.
A medida, implementada sem qualquer decreto ou publicação oficial, estabelece critério discriminatório: apenas servidores residentes no município estão proibidos de usar as dependências da escola durante o horário de almoço. Servidores que residem em municípios vizinhos mantêm a permissão para se alimentar no local, a Escola Reunida Municipal Professora Lydia Franzon Dondoni.
A ordem de proibição teria partido diretamente do gabinete da prefeita Iara Perin (MDB), que assumiu a gestão da Prefeitura neste ano.
A justificativa apresentada pelo jurídico municipal foi que o uso de geladeira para armazenar alimentos e micro-ondas para aquecê-los "gastaria muita luz", e que elas deveriam "ter bom senso e ir para casa" durante o intervalo de almoço. Mas o período liberado para almoço seria insuficiente para que as professoras que moram no interior possam ir para suas residências e retornar em seguida.
Durante os meses em que a proibição está em vigor, as professoras já enfrentaram dias de chuva intensa e precisaram se refugiar dentro de seus veículos para comer. Em dias de temperaturas extremas, frio ou calor, sentam-se em bancos da praça municipal consumindo alimentos frios, já que não podem aquecê-los.
Colegas das professoras, em ato de solidariedade, passaram a almoçar junto com elas na praça ou a fazer-lhes companhia após suas próprias refeições dentro da escola.
O sindicato dos servidores públicos municipais orientou as profissionais a buscar seus direitos na Justiça, oferecendo apoio jurídico completo.
A desculpa de economia de energia e água não se sustenta. O custo de energia elétrica de uma geladeira e um micro-ondas utilizados durante horário de almoço por servidores não passa de R$ 20 mensais, custo menor do que uma única lâmpada de iluminação pública durante o mesmo período.
A medida pode configurar violação de direitos trabalhistas básicos e princípios constitucionais, incluindo o direito ao intervalo intrajornada em condições dignas, além de possível caracterização de assédio moral institucional e tratamento discriminatório entre servidores.
As servidoras têm a possibilidade de acionar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual para investigar a legalidade da determinação e eventuais danos à dignidade das profissionais da educação.
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(47) 99660-9995
gmail.com