ABIMÓVEL acompanha sanção presidencial do Programa Acredita Exportação: medida amplia competitivida

ABIMÓVEL acompanha sanção presidencial do Programa Acredita Exportação:

medida amplia competitividade de MPEs no comércio internacional

Presidente da ABIMÓVEL participou nesta segunda-feira (28) da cerimônia promovida pelo

Governo Federal, ao lado de autoridades e representantes setoriais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (28/07)

o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, instituindo oficialmente o Programa

Acredita Exportação. A iniciativa estabelece um sistema de devolução de tributos

federais pagos ao longo da cadeia produtiva por micro e pequenas empresas (MPEs)

que atuam no comércio exterior, com o objetivo de reduzir custos, corrigir distorções

históricas e ampliar a competitividade desse segmento no mercado internacional.

A nova legislação prevê que, a partir de 1º de agosto de 2025, empresas de menor porte

— inclusive aquelas enquadradas no Simples Nacional — possam recuperar até 3% da

receita obtida com exportações, por meio de compensação tributária ou ressarcimento

direto. A medida será válida até 2027, quando a nova Contribuição sobre Bens e

Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, entrará em vigor.

A sanção presidencial foi acompanhada por representantes da indústria nacional e

lideranças empresariais, entre eles o presidente da ABIMÓVEL (Associação Brasileira

das Indústrias do Mobiliário), Irineu Munhoz, o vice-presidente da entidade, Adeilton

dos Santos, e a presidente do Conselho de Administração, Maristela Longhi, que

representaram o setor moveleiro brasileiro na solenidade.

Medida atende pleito histórico das micro e pequenas exportadoras

O Acredita Exportação responde a um pleito antigo das empresas de menor porte,

historicamente alijadas dos mecanismos de recuperação tributária existentes. Segundo o

vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo

Alckmin, a nova lei visa corrigir uma distorção do sistema tributário que penalizava

justamente os exportadores de menor escala, ao não permitir a devolução de créditos

acumulados na cadeia de produção.

Com a nova regra, cerca de 50% das MPEs exportadoras brasileiras passarão a ter

acesso ao benefício fiscal. A expectativa é de que o impacto seja significativo

especialmente para segmentos como os de móveis, calçados e vestuário, altamente

presentes entre os pequenos exportadores industriais.

A norma também contempla o aperfeiçoamento de regimes aduaneiros especiais, como

o Drawback Suspensão e o Recof, além da criação do Drawback de Serviços, que

permitirá a suspensão de tributos como PIS/Pasep e Cofins sobre serviços essenciais à

exportação — incluindo transporte, armazenagem, seguro e despacho aduaneiro. A

medida representa importante redução de custo logístico e desburocratização para as

empresas inseridas nas cadeias internacionais de valor.

Impactos e oportunidades para a indústria moveleira nacional

A indústria brasileira de móveis é composta majoritariamente por micro e pequenas

empresas — que representam 78% das indústrias formais do setor — e possui forte

presença internacional. De janeiro a maio de 2025, as exportações de móveis e colchões

prontos totalizaram US$ 306 milhões, crescimento de 4,7% frente ao mesmo período de

2024. Considerando também partes, peças e assentos, o volume exportado alcança US$

355,6 milhões. Ao incluir os demais segmentos industriais da cadeia — como máquinas,

ferragens, painéis, tintas, tecidos e outros insumos — o total de exportações sobe para

US$ 1,42 bilhão nos cinco primeiros meses do ano.

Para a ABIMÓVEL, a sanção do Acredita Exportação é uma resposta à realidade

enfrentada pelas empresas do setor, que emprega indiretamente cerca de 1,1 milhão de

trabalhadores, especialmente diante de novos desafios impostos pelo cenário global. A

medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do "tarifaço" de Trump, com taxação

de 50% sobre os produtos brasileiros, anunciado por Donald Trump, que deve entrar em

vigor também na sexta-feira, 1º de agosto.

A entidade vem acompanhando de perto os desdobramentos da agenda comercial e, desde

março de 2025, tem articulado diálogos com diversas esferas do poder público e da

iniciativa privada a respeito do tema. No último dia 15 de julho, a ABIMÓVEL participou

da 1ª reunião do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas

e Comerciais, em Brasília (DF), levando à mesa propostas como o adiamento da tarifa de

50% anunciada pelos Estados Unidos, a abertura de canais diplomáticos bilaterais

com o governo norte-americano e o reforço da cooperação entre setores produtivos

integrados aos dois países, evitando reações unilaterais que prejudiquem as indústrias

exportadoras brasileiras.

- Relembre mais detalhes aqui: ‘Tarifa de 50% dos EUA atinge indústria e cadeia

produtiva de móveis, e ameaça empregos no Brasil’

A aprovação do novo programa também se soma a outros esforços como o PDCIMob

(Projeto de Desenvolvimento, Competitividade e Integração da Indústria do Mobiliário),

desenvolvido pela ABIMÓVEL em parceria com o Sebrae Nacional (Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O projeto atua de forma estruturada no

fortalecimento de micro e pequenas indústrias moveleiras, com foco em design,

inovação, sustentabilidade, qualificação técnica e acesso a mercados.

“O Acredita Exportação reforça a estratégia de integração das MPEs à cadeia

internacional, garantindo que tenham melhores condições de concorrer com empresas de

maior porte, seja no mercado doméstico ou no exterior. Acreditamos que essa combinação

entre política fiscal, modernização aduaneira e capacitação industrial tende a gerar

resultados mais consistentes para o setor e para a economia brasileira como um todo”, falou

Munhoz, presidente da ABIMÓVEL.

A entidade seguirá acompanhando os próximos desdobramentos da regulamentação do

programa, bem como orientando as empresas associadas sobre como acessar os

benefícios previstos na nova legislação.