Governo publica MP dos impostos apesar de reação do Congresso

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Após um dia de muita tensão com o Congresso, o Executivo optou por enfrentar as ameaças dos parlamentares e publicou no diário oficial a medida provisória que substitui o polêmico decreto que aumentou o IOF. Como anunciado por Haddad, a MP acaba com a isenção de imposto de renda sobre as LCIs e as LCAs, que agora passam a ser tributadas em 5%. A medida também equaliza em 17,5% os impostos para os demais investimentos no mercado financeiro, que antes variavam entre 15% e 22,5%. Os Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobem de 15% para 20%, assim como haverá elevação de 9% para 15% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs. O governo também decidiu ampliar a taxação sobre as bets, de 12% para 18%. As medidas entram em vigor em 2026, mas precisarão ser aprovadas pelo Congresso, uma tarefa que promete ser bastante difícil. (Globo)

Ao longo de toda a quarta-feira o Congresso deu mostras de que não aceitaria a nova MP, mesmo tendo dado indicações no domingo de que havia concordado com a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo pela manhã, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) alterou o tom do discurso e afirmou que o governo precisava “fazer o dever de casa” com corte de gastos substanciais. “As últimas medidas foram extremamente mal recebidas pelo Congresso e pelo setor produtivo”, afirmou ele em um evento em Brasília. (CNN Brasil)

A manhã ainda não havia terminado e Fernando Haddad enfrentou seu dia de Marina Silva no Congresso. Assim como ocorreu com a ministra do Meio Ambiente no Senado, Haddad foi alvo de um bate-boca com deputados bolsonaristas durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação. Após acusações mútuas de “molecagem” a sessão foi encerrada. (g1)

Durante a tarde, o governo encontrou parte da base aliada amotinada para não aprovar as medidas propostas por Haddad. União Brasil e o PP, donos de dois ministérios na Esplanada, anunciaram que estavam se aliando à oposição para não aprovar a prometida medida provisória que alteraria os termos do decreto que aumentou o IOF. (Folha)

Para tentar conter a animosidade do Legislativo contra a MP, o governo busca acelerar a liberação de emendas parlamentares. Há um entendimento de que parte da reação no Congresso se deve à demora nesses pagamentos e, segundo fontes do Executivo, somente nesta quarta-feira foram liberados R$ 250 milhões em emendas de 2025. (Globo)

Felipe Salto: “Há uma certa hipocrisia por parte do Congresso, que chega a impressionar. Por um acaso, o Congresso está disposto a cortar despesas?” (UOL)

Vinícius Torres Freire: “A revolta contra impostos, falta de pagamento de emendas parlamentares e a pré-campanha eleitoral vão depenar os planos do governo de aumentar impostos. Poderia ser pior.” (Folha)

Manoel Ventura: “Diante da resistência do Congresso ao aumento de receita e do governo em propor cortes efetivos de gastos, a equação não fecha e o cenário fiscal continuará sendo um problema permanente para o país.” (Globo)