Em nota conjunta, presidentes das entidades demonstram preocupação com contestação de constitucionalidade da principal fonte de recursos do FNDCT
A ciência, a indústria, a economia, o bem-estar e o progresso da sociedade brasileira depende do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é a principal fonte para financiar a inteligência na produção de bens e serviços. Por isso, estamos preocupados com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas de pagamentos ao exterior. A decisão do Supremo terá impactos profundos sobre a tecnologia tecnológica nacional e o desenvolvimento do nosso país.
A CIDE é a maior fonte de arrecadação do FNDCT, respondendo por 74% de sua composição. É ela, portanto, que mais viabiliza investimentos estruturais e estratégicos no país, em um mundo marcado por revoluções tecnológicas profundas e contínuas.
A tese de que a CIDE só deveria incidir sobre a importação formal de tecnologia – ou seja, bens físicos e materiais – ignora que as revoluções científico-tecnológicas das últimas décadas entrelaçaram bases tecnológicas, materiais e serviços técnico-tecnológicos imateriais. É este conjunto de elementos tangíveis e intangíveis que estruturam as revoluções produtivas agora em curso, como bem se vê no avanço da Inteligência Artificial. Em outras palavras, a tecnologia não é apenas objeto físico e tangível. É também uma série de processos e serviços.
O desenvolvimento científico e tecnológico, promovido pelo FNDCT, viabiliza a expansão e modernização de laboratórios de pesquisa em todas as regiões do país; o monitoramento e o enfrentamento de desastres naturais relacionados às mudanças climáticas; e projetos inovadores que tornam nossos negócios mais competitivos e produtivos, impulsionando a criação de novos bens e serviços, assim construindo soluções para a população e o país. Restringir sua capacidade de investimento sacrificando o nosso futuro como nação inovadora, desenvolvida e soberana.
Um destaque do FNDCT, baseado na CIDE, é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que busca tornar a referência do Brasil nessa área e melhorar a vida das pessoas. Uma inteligência artificial que fale nossa língua!
O STF tem agora a oportunidade histórica de reafirmar esta contribuição como instrumento de desenvolvimento, não mera arrecadação. A CIDE, sem formato vigente, não apenas injeta recursos no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas incentiva o consumo de ciência e tecnologia nacional – iniciando um círculo virtuoso entre ciência e setor produtivo.
Na era do conhecimento, nações que constroem e consolidam sua capacidade científica e tecnológica assumem as metas do seu destino. A CIDE é, portanto, um pilar da autonomia brasileira e do futuro que queremos construir. Por isso, esperamos que o STF mantenha a arrecadação da CIDE sobre toda forma de tecnologia, não apenas sobre uma pequena parcela sua.
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