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Jorginho quer ampliar projeto de habitação e regularização fundiária em Santa Catarina

Quinta, 04 de agosto de 2022

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Pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao governo do Estado, o senador Jorginho Mello pretende estadualizar o programa de regularização fundiária “Lar Legal” em parceria com o Tribunal de Justiça e municípios.

A declaração foi dada após encontro com o presidente do Tribunal de Justiça, João Henrique Blasi, e o desembargador Selso de Oliveira. A iniciativa do Poder Judiciário catarinense já beneficiou 24 mil famílias com o título de propriedade.    

O programa Lar Legal/TJSC promoverá a Regularização Fundiária de mais de 300 mil moradias sem escrituração pública no Estado. Estes imóveis estão em áreas consolidadas e muitos deles já possuem infraestrutura urbana. Jorginho quer instituir uma força tarefa para regularizar e realizar a titulação daquelas famílias, que já contam com suas moradias, visando garantir o seu Direito à Propriedade. 

“Hoje temos um déficit de mais de 200 mil unidades habitacionais. Famílias vivendo em habitações precárias, invasões, em comunidades desorganizadas e sem estrutura. Isso é desumano. Vamos enfrentar isso e dar dignidade para essas famílias com o título de propriedade”, destacou.

O senador explica que coma regularização fundiária as famílias poderão financiar reformas e ampliações, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.

O IBGE identificou 11.419 moradias consideradas faveladas em Florianópolis. Levantamento realizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis constatou que 51% dos empreendimentos da cidade foram construídos de maneira irregular. O Estado ficou dez anos sem um programa habitacional.

 



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