A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação divulga que estão abertas as inscrições para entidades que desejam compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDIM Mafra para o mandato 2022-2024. O processo eleitoral será regido pelo Edital de Convocação nº 01/2022 – CMDIM Mafra, visando o preenchimento de quatro vagas para representantes da sociedade civil organizada com ações ligadas a defesa dos direitos da mulher no município de Mafra.
Eleição
O processo eleitoral contará com habilitação das entidades inscritas e a seleção será por voto das representantes indicadas pelas instituições consideradas habilitadas. O Fórum Eletivo será realizado de maneira presencial no dia 10 de agosto e a divulgação dos nomes das entidades representantes da sociedade civil eleitas para o mandato 2022-2024 será no dia 12 de agosto, com publicação site da Prefeitura de Mafra.
Poderão se candidatar as instituições que se enquadrem em uma das seguintes categorias: Articulações, Associações e Redes feministas de defesa dos direitos das mulheres; ou Organizações de caráter profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia, na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.
A posse das conselheiras representantes da sociedade civil e do governo para o mandato 2022-2024 do CMDIM terá data definida após o ato de nomeação por meio de decreto do Chefe do Poder Executivo.
Acompanhe o calendário
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PERÍODO |
ATIVIDADE |
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01/07/2022 a 31/07/2022 |
Inscrição de entidades para formação do Fórum Eletivo (recebimento dos documentos de habilitação) |
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01/08/2022 a 02/08/2022 |
Análise da documentação das entidades pela Comissão Eleitoral |
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03/08/2022 |
Divulgação e publicação no site da Prefeitura de Mafra das entidades habilitadas a participar do Fórum Eletivo |
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03/08/2022 a 08/08/2022 |
Prazo para recursos |
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09/08/2022 |
Análise, parecer final da Comissão Eleitoral sobre o(s) recurso(s) e publicação no site da Prefeitura de Mafra |
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10/08/2022 as 14h local a ser divulgado |
Fórum Eletivo das entidades, no caso de haver número de entidades habilitadas maior do que quatro |
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12/08/2022 |
Publicação dos nomes das entidades representantes da sociedade civil eleitas para o mandato 2022-2024 no site da Prefeitura de Mafra |
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria do CMDIM pelo e-mail: suas@mafra.sc.gov.br
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