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56ª Sessão Ordinária – 08 de Novembro de 2021

Terça, 09 de novembro de 2021

Na noite desta segunda-feira (08/11) foram aprovadas em Discussão única e votação as Matérias:

Projeto de Lei Legislativo nº31 de 2021 que institui a semana municipal de ações voltadas às leis Maria da Penha e Feminicídio nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio, ficando instituído a última semana do mês de novembro de cada ano para que as ações sejam desenvolvidas.

O Projeto de Lei de autoria das vereadoras Bernadete Mecabo Hermes, Carla Hofmann, Zuleica Voltolini e do vereador Patrick Vicente, busca contribuir na conscientização dos estudantes sobre a necessidade de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, integrando instituições acadêmicas, órgãos públicos e privados e sociedade civil para desenvolver as ações.

Aprovado certificado de regularidade nº39 de 2021 à Associação São Bentense de Punhobol.

Foram aprovadas em Segunda Discussão e votação as matérias:

Projeto de Lei Executivo nº111 de 2021 que institui o Programa de Microfinanças de São Bento do Sul, que tem por objetivo apoiar Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas e profissionais autônomos na retomada econômica diante das consequências negativas do Coronavírus, possibilitando acesso a crédito, incentivando a formalização, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento de suas atividades.

Caberá ao município, estabelecer e firmar convênios para a operacionalização do Programa, com entidades especializadas como Sociedades Garantidoras de Crédito – SGCs, Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Créditos, SEBRAE entre outras.

Projeto de Lei Legislativo nº30 de 2021 de autoria do vereador Adriano Reinhardt, que visa garantir o uso de vagas reservadas à pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida de forma gratuita no estacionamento Rotativo de São Bento do Sul, desde que esteja identificado com a Credencial de Identificação em período não superior a duas horas, garantindo assim também a rotatividade das vagas reservadas à categoria.

Projeto de Lei Legislativo nº32 de 2021 de autoria do vereador Patrick Vicente que tem por finalidade incentivar o desenvolvimento do turismo rural, gerando empregos e renda.

 



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